sábado, 27 de setembro de 2014

Candidatas do PT, PSB, PV e PSol aderiram à Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, garantindo que o combate à escravidão contemporânea será prioridade em suas gestões


As candidatas à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PSB) aderiram à Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, afirmando que estabelecem como prioridade o combate à escravidão contemporânea em suas gestões, caso sejam eleitas. Ambas estão empatadas tecnicamente em primeiro lugar de acordo com a última pesquisa Datafolha. Eduardo Jorge (PV) e Luciana Genro (PSol) também aderiram ao compromisso. O candidato Aécio Neves (PSDB) foi convidado a assinar a carta mas ainda não se pronunciou.

Lançada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e aplicada nas eleições de 2006, 2008, 2010 e 2012, a carta tem servido como instrumento de monitoramento das políticas públicas voltadas a esse tema por parte da imprensa, organizações da sociedade civil e eleitores.

Entre as promessas assumidas, está a de que o candidato ou candidata renunciará ao mandato caso seja encontrado trabalho escravo sob sua responsabilidade ou se ficar comprovado que alguma vez já se utilizou desse expediente. E de que será prontamente exonerada qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança sob sua responsabilidade que vier a se beneficiar desse tipo de mão de obra. 
Marina Silva
Luciana Genro
Eduardo Jorge
Dilma Rousseff
Também estão os compromissos de defender a definição de trabalho análogo ao de escravo hoje presente no artigo 149 do Código Penal, evitando mudanças que prejudiquem o combate a esse crime, e não promover empreendimentos e empresas, dentro ou fora do país, que tenham utilizado mão de obra escrava.

Durante as eleições de 2010, dezenas de candidatos aos governos dos Estado e à Presidência da República assinaram o documento. Ao final, 12 governadores eleitos (Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, São Paulo e Sergipe) e a atual presidente da República aderiram à carta.

Como resultado, políticas públicas adotadas nas gestões dos eleitos tiveram origem no documento, como a criação de Comissões Estaduais e Municipais de Erradicação ao Trabalho Escravo, o lançamento de Planos Estaduais de combate a esse crime, a aprovação de leis que restringem as compras públicas de mercadorias produzidas com trabalho escravo, criam entraves à existência de empresas responsabilizadas pela situação ou aumentam as punições a quem usa esse tipo de mão de obra.

Uma assinatura voluntária não é a certeza de que, uma vez eleito, o administrador irá cumprir o prometido. Mas é um bom instrumento para que o cidadão monitore e cobre de seu governante. E, daqui a quatro anos, pense duas vezes antes de dar-lhe outro voto de confiança. As cartas assinadas podem ser encontradas aqui.

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