quarta-feira, 30 de abril de 2014

Usuários de maconha medicinal lutam pela legalização no Brasil

A Marcha da Maconha, protesto que aconteceu no último sábado (26) em São Paulo, reuniu centenas de pessoas que pedem, também, a legalização da droga para fins medicinais no Brasil.

Utilizados como terapia em países da Europa e nos Estados Unidos, entre outros, os componentes da cannabis no país tem uso proscrito pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e só podem ser importados depois de autorização do órgão.

Katiele e Norberto Fischer começaram a tratar sua filha de 5 anos, Anny –portadora de síndrome rara que causa problemas de desenvolvimento e crises convulsivas– com o Canabidiol (um dos componentes da maconha) de forma ilegal depois de terem visto experiências de sucesso em outros países. Depois de ter a importação barrada, conseguiram na Justiça o direito de trazer o medicamento para a filha.

Como eles, outras pessoas lutam pelo direito de utilizar a cannabis como tratamento médico. Assista à reportagem:

Deputado Federal (PSOL - RJ) Jean Wyllys fala de seu projeto de legalização da maconha

No dia 19 de março, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) apresentou projeto de lei para regulamentar a produção, a industrialização, a venda e o uso da maconha (cannabis) no Brasil. Em entrevista à TV Folha, ele explicou rapidamente os principais aspectos do texto. Assista.

O texto do projeto está disponível neste link

Sem pressa para a questão indígena

Segundo o ministro José Eduardo Cardozo, a demarcação de terras “não é uma questão de tempo, é uma questão de cuidado”. Talvez, nós, caras-pálidas, pensássemos ser.
Ministro da Justiça diz que demarcação de terras "não é uma questão de tempo

Por Rui Daher / Publicado na CartaCapital

Pego hoje a pá e volto a escavar em terras indígenas, que demarcadas deveriam estar, embora o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diz não ser essa “uma situação tão simples”.

Talvez, nós, caras-pálidas, pensássemos ser.

Aduz o ministro: “Não é uma questão de tempo, é uma questão de cuidado”.

Entendo. Loja de cristais mantida por dívida histórica, apropriações indébitas oficializadas em cartórios, barafundas da expansão agropecuária, sem que parte da sociedade e as três instâncias executivas de governo atentassem ao disposto em Lei de 1973, artigo 231 da Constituição de 1988 e Decreto-Lei de 1996.

Que eu saiba, estamos em 2014. Sem pressa.

Num ponto há que se concordar com o ministro: dá medo meter a mão em vespeiros políticos. A ferroada pode ser doída.

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI), junto com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) na mira da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) e de seus representados na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, acaba de entregar ao papa Francisco documento mostrando violações aos direitos indígenas no Brasil.

No Congresso, força-se a aprovação da PEC 215, que passa do Executivo para o Legislativo o comando sobre a demarcação de terras. Algo como dar à raposa a guarda do galinheiro.

O foco principal da disputa é a posse de terras valiosas da União, que demarcadas viram usufruto exclusivo de índios, o que não impede a cobiça da especulação imobiliária de garimpeiros, madeireiros, ou até grandes projetos públicos e privados de mineração e energia hídrica.

A argumentação ruralista usa dado do IBGE mostrando 13% do território nacional reservados aos índios. Muito, pois esquecem que 98,5% dessas terras estão na Amazônia Legal.

Entre 2007 e 2010, o Instituto de Terras do Pará fez mapeamento das terras públicas do estado, concluindo pelo cancelamento de 10 mil títulos de propriedade, num total de 500 milhões de hectares.

A área total do Pará é de 125 milhões de hectares. Realismo mágico na Federação de Corporações, certo?

Apesar da precaução ministerial, muitos não veem assim tão difíceis as questões em que a queda de braço fica mais brava.

Produtores rurais dizem ter recebido as terras do governo, de papel passado, apenas Deus não tendo assinado abaixo, como queria Vinícius de Moraes.

Acrescentam ser muita terra pra poucos índios, que nada fazem com elas, na espera de conquistarem celular, moto e, provavelmente, rituais de música e dança ostentação.

Do outro lado, partidos políticos de esquerda e ONGs dedicadas aos direitos ambientais e de minorias acusam a produção agropecuária de ter invadido áreas constitucionalmente pertencentes aos índios.

Em sua coluna na Folha de São Paulo, “Cidadania, e não apito!”, comemorando o Dia do Índio, a presidente da CNA, argumentou:

“Se o problema consiste em terras, que [elas] sejam compradas a preços de mercado. Far-se-ia justiça aos indígenas injustiçados, sem que outra injustiça fosse cometida, expropriando terras de produtores rurais que as compraram legitimamente. Possuem títulos de propriedade que remontam há décadas, se não séculos”.

Parece razoável. Sem dúvida, a solução é demarcação urgente e indenização justa, o que inclui benfeitorias porventura feitas. Aliviaria a tensão nos 1,5% das terras fora da Amazônia Legal, onde vivem 300 mil indígenas.

Bastam recursos bem alocados, reforma na gestão da FUNAI, e firme decisão política.

O que se percebe difícil, no entanto, até fora de cogitação, é estender à sociedade compreensão histórica, sociológica e antropológica para o fato de que estas terras já estavam povoadas antes do aporte colonizador.

Andando um pouco mais, deveríamos entender o valor de se incorporar ao patrimônio do país tais diversidades multicultural e étnica. O mesmo que, na Ciência da Vida, representa a mais rica biodiversidade do planeta, há séculos sendo destruída ou dada de mãos beijadas.

Somente um projeto educacional amplo, que ensinasse os valores protetivos representados na sobrevivência dos índios, em características culturais inatas, mesmo quando em transformação pelo contato com civilizações não tribais.

Índios frequentando universidades, usando calças jeans, andando de motos, falando ao celular, ou preferindo uísque ao cauim, meus senhores, continuam sendo índios.

Talvez por isso, em sua coluna aqui citada, Kátia Abreu, diz orgulhosa: “Minha homenagem pessoal aos povos indígenas eu fiz a cada nascimento de meus três filhos, que, não por acaso, chamam-se Irajá, Iratã e Iana”.

Viram como poderia ser lindo?

Rui Daher é colunista de CartaCapital.

Ministro do STJ determina liberdade imediata para o cacique Babau Tupinambá

Por Renato Santana,
de Brasília (DF)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Alves dos Reis Junior concedeu, no final da tarde desta terça, 29, liminar determinando a liberdade imediata do cacique Babau Tupinambá, que está sob custódia da Polícia Federal, em Brasília (DF). O indígena deverá ser solto nas próximas horas. 

Conforme a análise do ministro, a decisão do juiz da Vara Criminal da Justiça de Una, que determinou a prisão, “pouco ou quase nada se referiu ao paciente (o cacique), tendo se limitado a fazer referências a depoimentos de não se sabe quem”. 

Para Reis, o acesso aos depoimentos do inquérito, e que induziram a decisão do juiz, “de forma surpreendente, estão restritos a autoridade e ao Ministério Público apenas, excluindo-se a defesa (do cacique)”. Por fim, o ministro afirma que “não há qualquer notícia de que Babau teria participado efetivamente do homicídio”.

A liminar que determina a soltura de Babau ocorreu depois que a defesa do cacique entrou com habeas corpusno STJ. Antes havia recorrido ao Tribunal de Justiça da Bahia, mas os dois pedidos de liberdade ao cacique foram negados. Nesta terça, horas antes da liminar do STJ, o TJ baiano chegou a decidir que Babau poderia cumprir a prisão temporária em Brasília, na sede da Funai.

Histórico

No último dia 24, cacique Babau se entregou à Polícia Federal depois de se defender, durante audiência das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, das acusações que o levavam a prisão. Conforme o grotesco inquérito da Polícia Civil de Una, Babau foi acusado de envolvimento na morte de um agricultor.

O assassinato ocorreu no último dia 10 de fevereiro e no dia 20 deste mesmo mês, o juiz de Una expediu mandado de prisão contra Babau. Quase dois meses depois, no último dia 16, ao retirar o passaporte para viajar ao Vaticano a convite da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), quatro mandados de prisão sustaram o documento – depois de ser emitido pela Polícia Federal.

Três deles foram arquivados em 2010 e um quarto, desconhecido pelo próprio cacique e seus advogados, movimentado pela Justiça de Una na manhã do último dia 17. Era o mandado de prisão, que não tinha sido cumprido quase 60 dias depois de ordenado pelo juiz. Ainda no dia 17, fontes da Polícia Federal afirmaram que a Polícia Civil de Una acabava de pedir apoio para o cumprimento do mandado. Babau decidiu se entregar alegando que nada devia e que Tupinambá não foge. 

Na aldeia Serra do Padeiro, Terra Indígena Tupinambá de Olivença, o clima é de alívio, mas de atenção. A comunidade espera que o Ministério da Justiça demarque o território tradicional, em processo na mesa do ministro José Eduardo Cardozo desde 2011, e agradece o apoio de todos e todas que pediram Liberdade pra Babau!

terça-feira, 29 de abril de 2014

ITABUNA SEDIA A II CONFERÊNCIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO TERRITÓRIO LITORAL SUL

A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, através do CESOL, o Conselho Estadual de Economia Solidária e o Fórum de Economia Solidária do Território Litoral Sul, convidam os gestores públicos, dirigentes de entidades e instituições, representantes de organizações, movimentos sociais e empreendimentos econômicos sociais para participarem da II Conferência Territorial de Economia Solidária, nos dias 05 e 06 de maio de 2014, em Itabuna- BA.

A Conferência Territorial, constitui etapa obrigatória para a realização da 3ª Conferência Estadual de Economia Solidária e terá um caráter político, formativo e de mobilização, para construção participativa de uma Política Nacional de Economia Solidária.

Local: Itabuna Palace Hotel, Av. Cinqüentenário nº 1061 - Horário da abertura: 08h30min.

Programação:

Dia 05 de maio de 2014.
08h30min às 10h00min - Credenciamento ; 
10h00min às 10h30min - Apresentação Cultural; 
10h30min às 12h00min - Abertura da Conferência; 
12h00min às 13h30min - Intervalo de Almoço; 
13h30min às 14h00min - Leitura do Regimento da Conferência e Aprovação; 
14h15min às 15h30min - Economia Solidária e Políticas Públicas; 
15h45min às 16h00min – Intervalo; 
16h00min às 17h00min – Apresentação Incubadoras (UESC, CESOL e CABRUCA); 
17h00min às 18h00min - Apresentação de 04 empreendimentos incubados. 

Dia 06 de maio de 2014.
08h00min às 09h00min - Leitura do documento base da conferência; 
09h00min às 10h30min - Trabalho de grupo por tema base; 
10h30min às 10h45min - Intervalo; 
10h45min às 12h00min - Apresentação dos resultados do trabalho em grupo
12h00min às 13h30min - Intervalo de Almoço; 
13h30min às 14h30min – Aprov. documento e Propostas da Conferência Territorial; 
14h30min às 16h30min - Eleição dos delegados para a Conferência Estadual; 
17h00min - Encerramento das atividades.

Apoiamos essa iniciativa: 





sexta-feira, 25 de abril de 2014

Envie uma mensagem ao ministro do STJ Sebastião Reis pedindo ‘Liberdade pra Babau!’

Cacique Babau Tupinambá está sob custódia da Polícia Federal,em Brasília. Um mandado de prisão contra a liderança, expedido em 20 de fevereiro pela Justiça de Una, Bahia, veio à tona menos de 24 horas depois de Babau tirar um passaporte para ir ao Vaticano encontrar-se com o papa Francisco.

A defesa de Babau entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o recurso está sobre a mesa do ministro Sebastião Alves dos Reis Junior. Integrante do Programa de Defensores de Direitos Humanos, do governo federal, Babau já sofreu tentativa de homicídio em situação semelhante, além de ameaças de morte e mensagens de ódio racistas. 


A liderança é acusada, com base em depoimentos de pessoas inimigas declaradas do cacique, de liderar um bando que teria assassinado um agricultor. O inquérito correu em tempo recorde, menos de dez dias, desde a morte até a decisão do juiz pela prisão temporária. Sem contraditórios, sem provas, sem efetivo policial suficiente, sem ouvir Babau.

Mesmo com todas estas falhas no inquérito, e as evidências da criminalização política, o cacique afirma não ter nenhum envolvimento com o homicídio e que nunca se sentiu foragido (o mandado de prisão é de 20 de fevereiro), porque não foi informado da ordem e esteve em Brasília três vezes – em uma delas acompanhado pela Polícia Federal –, antes e depois do inquérito.

Outros três mandados de prisão, arquivados em 2010, foram utilizados pela PF para impedir a viagem da liderança. Todavia, estes não possuem efeito, a não ser o de barrar a saída do país de uma liderança que tem muito que denunciar para a comunidade internacional aquilo que se passa com os povos indígenas no Brasil.

Pedimos a sua ajuda. Envie a mensagem abaixo ao ministro Sebastião Alves dos Reis Junior, do STJ, e peça ‘Liberdade pra Babau!’. Acreditamos que a sensibilização do ministro, diante das falhas do inquérito e do equívoco do mandado de prisão, possa restabelecer a justiça.

Envie a mensagem ao e-mail: gmsarj@stj.jus.br

Mensagem

Assunto: Liberdade pra Babau! HC/292982-STJ

Excelentíssimo sr. ministro Sebastião Alves dos Reis Junior, peço ao senhor que defira o habeas corpus 292982, impetrado neste tribunal pela defesa de Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau Tupinambá, liderança da aldeia Serra do Padeiro, na Bahia.

A liderança segue mantida sob a custódia da Polícia Federal, em Brasília, sendo injustamente acusada de um crime que não cometeu. A luta de Babau pela demarcação das terras tradicionais de seu povo, no sul da Bahia, há mais de uma década, motiva criminalizações, ameaças e ataques racistas contra ele e os Tupinambá.

Certo de que o senhor levará em consideração as falhas presentes no inquérito policial, que levou o juiz da Vara Criminal da Justiça de Una a expedir o mandado de prisão contra Babau, pedimos o restabelecimento da justiça e a Liberdade pra Babau!

Atenciosamente,

Juiz determina transferência de cacique Babau para presídio em Ilhéus

Por Renato Santana,
de Brasília (DF)

Cacique Babau Tupinambá, que se apresentou à Polícia Federal (PF) nesta quinta, 24, permanecerá em Brasília, sob custódia, até a transferência ao Presídio Advogado Ariston Cardoso, em Ilhéus (BA). A determinação partiu do juiz substituto Maurício Álvares Barra, da Vara Criminal da Justiça Estadual de Una, o mesmo que no último dia 20 de fevereiro expediu mandado de prisão temporária contra a liderança indígena, com base em inquérito da Polícia Civil.

Logo após a apresentação de Babau, o delegado da PF em Ilhéus, Mário Vinicius Neves, emitiu comunicado sobre a prisão, às 15h30, ao juiz substituto, que uma hora depois respondeu com o conteúdo de sua decisão. Conforme Barra, a transferência do cacique para o presídio baiano tem como objetivo “possibilitar a instrução do inquérito policial”.


A entrega da custódia de Babau, portanto, pode acontecer a qualquer momento, mas o mais provável é que fique para a próxima semana. “A prisão tem motivação política e tememos pela integridade física de Babau. O cacique já sofreu ataques e é ameaçado”, declarou o coordenador do Programa de Defensores de Direitos Humanos da Bahia, ligado à Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, José Carvalho.

Depois de ter dois habeas corpus negados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, a defesa do cacique aguarda a decisão de um terceiro impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Capital Federal. O recurso já foi distribuído. Babau é acusado de chefiar um grupo de Tupinambá que teria assassinado um agricultor no último dia 20 de fevereiro. Outros oito indígenas tiveram mandados de prisão decretados, mas ainda não foram capturados.

Tais mandados de prisão do juiz substituto de Una corriam em segredo desde 20 de fevereiro e emergiram apenas com a retirada do passaporte, em Brasília, por Babau, no último dia 16, para viagem ao Vaticano, onde junto ao papa Francisco o cacique faria denúncias de violações dos direitos indígenas no Brasil. Menos de 24 horas depois da emissão do documento, quatro mandados de prisão surgiram: três arquivados desde 2010 e o outro da Justiça de Una.

Babau se entregou aos federais na manhã desta quinta, 24, durante audiência unificada das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, agendada há semanas e que trataria da questão indígena. "Não devo nada. Tupinambá não foge. Vamos até o fim", disse ao chegar no Congresso Nacional. 

Na presença da presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, da procuradora da República, Deborah Duprat, Programa de Defensores de Direitos Humanos, parlamentares e organizações indigenistas, o cacique se defendeu das acusações, detalhou a violência sofrida pelos Tupinambá, o problema da morosidade da demarcação da terra indígena e pediu que as autoridades ajudem a proteger sua aldeia e seu povo. 

Inquérito falho 

Entre o assassinato do pequeno agricultor, no último dia 10 de fevereiro, e o mandado de prisão, no dia 20 do mesmo mês, se passaram dez dias. Ou seja, o inquérito policial que baseou a decisão da Justiça foi realizado em menos de dez dias e sem efetivo policial suficiente, ponto declarado pelo próprio juiz, em sua decisão pela prisão, como problemático.

Também, foram ouvidas testemunhas denunciadas pelo próprio cacique e investigadas pela Funai como não-indígenas que se passaram por Tupinambá para acessar benefícios. As próprias testemunhas confessam no inquérito que efetuaram a prática ilegal e ao mesmo tempo, sem provas, acusaram Babau de ser mandante de assassinatos e exigir as orelhas das vítimas. O pior: no inquérito e na decisão do juiz não há o contraditório.

Por outro lado, a delegada de Una, que coordenou o inquérito policial e recomendou a prisão, afirmou não ter encontrado Babau para prestar depoimento. Porém, o cacique esteve em Brasília três vezes, antes ou depois de iniciado o veloz inquérito policial, inclusive em companhia de agentes da Polícia Federal. Integrantes das Forças Armadas também estiveram com Babau na aldeia Serra do Padeiro.

“Eu faço parte do Programa de Defensores de Direitos Humanos do governo. Todo mundo sabe onde eu estou. Como uma delegada que está me investigando não sabe? Nunca estive foragido e tampouco fui informado disso. Acho muito estranho eu não ter sido encontrado e nem a Funai ter sido procurada”, declarou cacique Babau pouco antes de entrar na custódia da PF.

Nota Conjunta de repudio à prisão ilegal do Cacique Babau Tupinambá

Nós lideranças indígenas de Mato Grosso do Sul exigimos: libertem o Cacique Babau do povo Tupinambá! Caso contrário, iremos iniciar a retomada de nossos territórios tradicionais e abandonaremos a mesa de negociação do Governo Federal!

Repudiamos a prisão ilegal do cacique Babau Tupinambá, que após um intenso processo de criminalização, ataques ao seu povo e inúmeros atentados contra a sua vida, num ato honroso, decidiu se entregar à Polícia Federal durante audiência unificada das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, no Congresso Nacional, em Brasília (DF).

O cacique Babau representando os povos indígenas do Brasil, iria viajar para o Vaticano para encontro com o papa Francisco. Foi denunciar justamente este processo de injustiça e violência histórica que nossos povos estão submetidos. Mesma injustiça que o impediu de viajar. Repudiamos a Policia Federal que em menos de 24 horas depois de emitir o passaporte, o suspendeu baseado em mandados de prisão criminosos e ilegais: três já arquivados em 2010 e outro da Justiça Estadual de Una, pelo qual agora Babau é levado para a carceragem. Esta atitude da Policia Federal escandaliza mais uma vez as articulações política inescrupulosa do governo brasileiro, em não querer que a situação dos povos indígenas do Brasil seja denunciada internacionalmente. 

Cacique Babau é referência da luta dos povos indígenas do Brasil e nosso companheiro de luta. Não aceitaremos essa sistemática criminalização de nossas lideranças que lutam pela recuperação dos nossos territórios tradicionais.

Diante disso viemos a público afirmar: se não libertar o cacique até o dia 28 de abril de 2014, iremos iniciar as retomadas de nossos territórios e abandonaremos as mesas de negociação instalada em Mato Grosso do Sul.

Como afirmou nossa liderança: “Tiraram nós do nosso território e agora continuamos no mesmo impasse. Estão querendo nos matar. Querendo, não, estão nos matando. Quero que este parlamento ou nos mate de uma vez ou faça alguma coisa. Daqui eu vou sair pra prisão, daqui a pouco”, disse Babau ao chegar à Câmara Federal. Babau disse ainda que não irá fugir: "Não devo nada. Tupinambá não foge. Vamos até o fim".

Cacique Babau, nós estamos com você, vamos até o fim!

Conclamamos todos os povos indígenas do Brasil, organizações indígenas, nossos aliados, organizações de direitos humanos a se unir neste ato pela vida de Babau, pela recuperação de nossas terras, pela justiça de nossos povos.

Dourados, MS, 24 de abril de 2014.

Subscrevem:
Conselho Aty Guasu Guarani Kaiowá
Conselho do Povo Terena
Conselho do Povo Kinikinau
Conselho do Povo Ofaié

Nota da CNBB sobre a viagem do índio Tupinambá ao Vaticano

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje, 24, nota sobre a viagem do índio Tupinambá ao Vaticano. O texto, assinado pelo bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, explica que o cacique Babau Tupinambá viajaria ao Vaticano junto com o arcebispo de Aparecida (SP) e presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis, para participar da missa de ação de graças pela canonização do padre José de Anchieta, que esteve presente entre o povo Tupinambá. "A representação do povo Tupinambá teria um significado especial na celebração em Roma", afirma dom Leonardo. Leia, na íntegra, a nota:

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB lamenta a impossibilidade da viagem ao Vaticano do índio Rosivaldo Ferreira da Silva, conhecido como cacique Babau Tupinambá.

Babau foi convidado pela CNBB para participar da missa de ação de graças pela canonização do Padre José de Anchieta, celebrada hoje, 24 de abril, na Igreja de Santo Inácio de Loyola, em Roma. A missa foi presidida pelo Papa Francisco.

O índio viajaria à Itália junto com o arcebispo de Aparecida (SP) e presidente da CNBB, Cardeal Raymundo Damasceno Assis, no último dia 23. São José de Anchieta esteve entre o povo Tupinambá. O cacique Babau pretendia apresentar ao Santo Padre documentos sobre as violações dos direitos indígenas no Brasil, sobretudo com relação ao povo Tupinambá.

Com o passaporte suspenso, Babau foi impedido de viajar devido a um mandado de prisão temporária, expedido, no dia 20 de fevereiro, pelo juiz substituto da Vara Criminal de Una, na Bahia. O mandado não foi executado, tendo o cacique Babau moradia fixa.

Hoje, 24, cacique Babau participou da audiência unificada das comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em Brasília, e, em seguida, apresentou-se à Polícia Federal, em Brasília.

Esperamos que as acusações sejam investigadas de modo justo, sem mais prejuízos ao povo Tupinambá, que sofre com a questão da regularização das terras no sul do Bahia.

A representação do povo Tupinambá teria um significado especial na celebração em Roma.

Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

Prisão de cacique opõe CNBB a governo

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), órgão máximo da Igreja Católica no país, diz estar mais do que decepcionada e irritada com um gesto entendido como censura do governo da presidente Dilma Rousseff à denúncia que seria feita ontem, ao papa Francisco, sobre a situação dos povos indígenas brasileiros.

A reportagem é de Fábio Brandt, publicada pelo jornal Valor, 25-04-2014.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), braço da CNBB dedicado à questão indígena, acusa o governo de ter usado a Polícia Federal para prender e, assim, impedir a ida de um cacique Tupinambá à missa que o Vaticano fez, na tarde de ontem, em homenagem à canonização do Padre José de Anchieta. Ontem mesmo, dias após ter sua prisão pedida, o cacique se entregou em Brasília e está preso, segundo confirmou a PF.

Na missa, afirma o Cimi por meio de sua assessoria de imprensa, o cacique Rosivaldo Ferreira dos Santos, conhecido como Babau Tupinambá, entregaria ao papa Francisco um documento com denúncias sobre violação dos direitos dos povos indígenas pelo governo da presidente Dilma Rousseff. O documento, diz o Cimi, inclui relatos sobre violações provocadas pelas obras da usina de Belo Monte e das hidrelétricas do rio Madeira.

A cúpula da CNBB, diferentemente do Cimi, evita acusar diretamente o governo Dilma de aparelhar a PF e censurar o índio. Mas não poupa críticas à situação. "Todo mundo sabe onde ele [o cacique Babau Tupinambá] mora, sabe onde ele vive. Ele tinha tirado passaporte e, de repente, chega a ordem", diz Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB. "O fato está criado e com repercussão. Não é assim que uma pessoa é impedida de viajar", afirma.

Dom Leonardo diz ainda que "não é pelo fato de ele [o cacique] não viajar, que não vai ser entregue [o documento com as denúncias para o papa]". Ele afirma que o presidente da CNBB, Dom Raymundo Damasceno, entregará o papel ao pontífice "numa próxima viagem" e "se Dom Raymundo não puder entregar, a própria presidência da CNBB entregará".

A Presidência da República não comentou. Já a PF informou que a prisão do cacique deve-se a um "mandado de prisão temporária expedido pelo Juiz da Vara Criminal da Comarca de Una/BA, datado de 20/2/2014". O mandado, de acordo com a PF, foi emitido a partir de representação da delegacia de Polícia Civil da cidade de Una pelo crime de homicídio qualificado.

quarta-feira, 23 de abril de 2014

DIA DO ÍNDIO, UM DIA INSTITUCIONAL

“Sou a justiça e a luta, sou o anúncio e a denúncia, 
 Sou a informação e a transformação,
Sou a união e a resistência”
Quando os portugueses pisaram no chão Brasileiro encontraram uma população de aproximadamente seis milhões de indígenas que habitavam nosso país. Desde então, os povos indígenas foram perseguidos, agredidos, doutrinados, desrespeitados, massacrados e muitos exterminados, causando a diminuição da população. Foram escravizados pelos portugueses e contaminados com doenças que não conheciam, além de morrerem por maus tratos e a tiros quando tentavam fugir.

Este processo marcou a história até os dias de hoje, com os mecanismos utilizados pela política indigenista oficial, integracionista e genocida, que acarreta a destruição ecológica, o esbulho das terras e a exploração dos recursos naturais em seus territórios. Estas ações se dão através dos grandes projetos econômicos, agropecuários, mineradoras e hidroelétricas.

Para entendermos a data, devemos voltar para 1940, onde foi realizado no México, o Primeiro Congresso Indigenista Interamericano. Além de contar com a participação de diversas autoridades governamentais dos países da América, vários líderes indígenas foram convidados para participarem das reuniões e decisões. Nos primeiros dias, por razões obvias os convidados indígenas não compareceram ao evento. Estavam preocupados e temerosos, devido à história de contato que deixou marca que jamais se apagará da história como foram perseguidos, agredidos e dizimados pelos colonizadores.

No entanto, após muito diálogo e compreensão da discussão, algumas lideranças decidiram em participar, por entender a importância do momento histórico que se vivia. Era o dia 19 de abril. Ficando assim, para o continente americano, como o Dia do Índio. Nesse mesmo congresso foi criado o Instituto Indigenista Interamericano para zelar pelos direitos dos índios nas Américas, marcando na história a primeira participação de líderes indígenas em um grande evento. O Brasil aderiu ao Instituto somente depois da intervenção do Marechal Cândido Rondon em 1943, e através do decreto-lei 5.540 o presidente Getúlio Vargas institui o dia 19 de abril sendo o “Dia do Índio”.

Quebrando estereótipos: O “Dia do Índio”, como data cívica, esvaziou-se do sentido real de luta pela garantia de seus direitos. Distanciou-se da imagem que retrata o genocídio de vários povos, desde a conquista dos europeus. O dia 19 de abril perdeu a reflexão e o debate necessário sobre as questões enfrentadas por esses povos no Brasil. A ideologia adotada pelas formas e práticas governamentais no Brasil (imperial, republicano e mesmo o democrático) é a responsável pela distorção do que são os indígenas hoje.

Nas escolas podemos notar ainda, e com frequência, as crianças voltando para casa com os rostos pintados ou com cocar colorido feito de papel-cartão, sem levar em conta que há também alunos que são indígenas na sala de aula. O preconceito e a descriminação ainda estão muito presentes e fazem com que os estudantes indígenas omitam sua verdadeira identidade. Sem contar que alguns livros didáticos ainda trazem uma imagem utópica do “bom selvagem” ou consideram o indígena como um ser mitológico, algo distante, e com os verbos conjugados no passado. “Ainda existe índio no Brasil?” – É o que muitos ainda perguntam quando se aborda o assunto da causa indígena ou de fatos pertinentes que chamam a atenção da mídia.

Um exemplo de estereótipo solidificado se dá quando os povos indígenas são retratados como “miscigenados” ou “não-puros”. A partir do senso comum da sociedade, não se encaixam na ideia do que é ser índio. Por não possuírem, geralmente, as características fenotípicas a que a população aceita como “cara-de-índio”, estes povos indígenas, em pleno século XXI, são vítimas de preconceitos, além de tudo. É preciso considerar - fazendo justiça – o conceito histórico a que os indígenas foram submetidos pela dominação colonial, ou seja, uma miscigenação forçada para se manter vivos. A história nos mostra que as mulheres indígenas eram violentadas, estupradas, abusadas, seus maridos mortos, prática que em muitos lugares perdura até os dias atuais. As crianças que nasceram do ventre destas mulheres indígenas, fruto destas maldades, são descriminadas de forma violenta por não ter “cara-de-índio”, sendo-lhes negado o direito de sua identidade indígena.

Neste dia institucional, os povos indígenas propõem uma verdadeira discussão sobre as dificuldades enfrentadas. Entre os desafios estão: a demarcação de seus territórios tradicionais; falta de acesso a serviços públicos; vítimas de preconceitos e casos de desrespeito aos direitos humanos.

Remontando à história: No contato entre índios e portugueses, aconteceu o choque cultural de ambas as partes. As duas culturas eram muito diferentes e pertenciam a mundos completamente distintos. Quando os portugueses começam a explorar o pau-brasil das florestas brasileiras, começam concomitantemente a escravizar os povos indígenas. A Carta de Pero Vaz de Caminha (escrivão da expedição de Pedro Álvares Cabral) e também os documentos escritos pelos padres jesuítas relatam essa época. Interessados nas terras, os portugueses usaram a violência contra os índios. A transmissão de doenças dizimou povos inteiros.

Em 1875, através de um decreto imperial, o indígena deixa de existir juridicamente. Ações violentas, e tantas outras ainda que camufladas, seguiram-se por séculos, resultando numa redução drástica da população indígena.

Um pouco de estatística: Dos 80 milhões de indígenas que viviam nas Américas no ano de 1500, cerca de 70 milhões foram dizimados. No México, por exemplo, a população passou de 25 milhões para pouco mais de 1 milhão. Em solo brasileiro, neste período, a população indígena era de aproximadamente 6 milhões de pessoas. A população foi reduzida para 600 mil e em 1957 havia apenas 120 mil indígenas.

O Ministro Rangel Reis, nos anos 70, em plena ditadura militar, afirmava que os indígenas até o ano 2000 estariam integrados a sociedade brasileira. Posteriormente o cientista político Hélio Jaguaribe, secretário de Ciência e Tecnologia no governo Collor, afirmou durante uma conferência na Escola Superior de Guerra em 1992 que, no ano 2000, não haveria mais índios no Brasil, pois estariam todos extintos ou assimilados (FREIRE, 2007). Enganou-se redondamente, pois os povos indígenas sempre se mantiveram na resistência diante do poder opressor.

Felizmente a população indígena vem crescendo e se consolida diante dos seus direitos quanto às políticas públicas. Segundo o Censo do IBGE 2010, no Brasil a população indígena é de 896.917 pessoas. Dentro deste amplo mosaico que é a realidade dos povos indígenas, se somam as 305 etnias, falantes de 274 línguas diferenciadas. Estima-se que existam ainda pelo menos 77 grupos de índios isolados (livres ou sem contato) na parte brasileira da floresta amazônica.

A realidade que deve ser divulgada: Praticar rituais sagrados e falar em língua materna foi ato proibido aos indígenas até a década de 1970. Os inimigos dos povos indígenas tinham a prática de persegui-los e matá-los. Muitas vezes, em diversas regiões do Brasil, a saída foi tentar manter os rituais às escondidas. Nesse processo de perseguição por interesses aos recursos naturais em terras indígenas muitas coisa se perdeu. “O mais triste é que nós nem sabemos o que de fato ficou pelo caminho da nossa história”, lamenta Claudinha Truká, liderança do povo Truká.

Apenas com a Constituição de 1988 o Estado reconhece a existência de povos indígenas e lhes atribui direitos. Antes o índio era considerado menor de idade, uma pessoa mentalmente incapaz e que, portanto, tinha que ter a tutela do Estado. A Constituição altera esta submissão instaurada sobre os povos indígenas. Comumente ouvimos as pessoas dizerem: está surgindo índio de tudo quanto é lugar! Se no passado os povos indígenas eram condenados e tiveram que se esconder, hoje a Constituição garante este reconhecimento. São vários os “povos ressurgidos”, ou melhor dizendo, “povos resistentes”, que se mantiveram “reduzidos sim, mas não vencidos”.

E uma vez reconhecidos como povo, se faz necessária a retomada de seus territórios tradicionais. Terras dos seus antepassados, terra de onde cada povo foi originado, terra onde habita o sagrado.

O momento agora é de denúncia das violências sofridas pelas comunidades indígenas país afora. “É preciso mostrar qual é a realidade que os povos indígenas estão vivendo, sendo atacados nas suas terras por pistoleiros, tendo suas terras invadidas por latifundiários, a morosidade do Estado brasileiro e do governo na demarcação, ampliação e desintrusão de suas terras”, comenta Sassá Tupinambá.

Entre 2003 e 2011 foram registrados 503 assassinatos de indígenas no Brasil. O número corresponde a uma média de 55,8 mortes por ano. “Os direitos originários (direito ao território tradicional) e constitucionais estão seriamente ameaçados pela bancada ruralista (agronegócio). Há uma forte pressão para expulsar comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas de suas terras forçando-as a migrar para as periferias das grandes cidades, deixando-as vulneráveis ao crime organizado do tráfico de pessoas e ao trabalho escravo”.

“A gente ouve muita gente falar: por que índio precisa de tanta terra? Nós precisamos para ritual a terra sagrada onde tem os terreiros, precisa de madeira para criar a abelha, terra pra caçar bicho. O lugar onde a gente faz o ritual tem que ter uma caça perto para comer… terreiro para os índios forgar (dançar toré)”, explica Expedito, pajé Pipipan.

Trocando em miúdos: “Dia do índio” não é somente o dia 19 de abril; são os 365 dias do ano. Não podemos ver o indígena como um ser exótico, mítico, distante e embrenhado nas matas.

A própria formação do povo brasileiro é miscigenada: branco, negro e indígena. Outro fator considerável é que o valor de uma nação também se faz pela riqueza de culturas. E nesta questão o Brasil não é somente gigante pela própria natureza, mas, sobretudo, por sua diversidade cultural.

Somos um país pluriétnico e multicultural, onde cada povo (indígena) tem o direito de viver com dignidade sua cultura, língua e tradição, sendo brasileiros originários.

Que no 19 de abril, “dia do índio”, seja enfatizado que o preconceito é uma trincheira imposta para impedir o acesso aos direitos indígenas. É um dia para lembrar a história de luta e de resistência dos povos indígenas que perdura até aos dias de hoje, confirmando que o Brasil tem uma dívida histórica para com estes povos.

Emília Altini e Osmar Marçoli
Cimi – Regional Rondônia

Justiça mantém mandado de prisão contra Babau Tupinambá impedindo ida da liderança ao Vaticano


Alegando falta de documentação pré-constituída, o desembargador Jefferson Alves de Assis, do Tribunal de Justiça da Bahia, negou o habeas corpus impetrado pela defesa do cacique Babau Tupinambá contra mandado de prisão expedido na última quinta-feira, 17, pela Justiça Estadual de Una, município baiano. Com isso, o Estado segue impedindo a ida da liderança ao Vaticano para atividade com o papa Francisco. A defesa do cacique irá recorrer da decisão.

O mandado de prisão da Justiça de Una foi decretado menos de 24 horas depois da liderança ter recebido o passaporte para a ida ao estrangeiro. Conforme apuração preliminar, o mandado tem como motivação o fato do cacique não ter sido encontrado para depor em inquérito policial que apura a morte de um agricultor. Conforme afirma o Tupinambá, sempre que a Justiça o procurou o fez por intermédio da Funai e o achou. “Até o Exército, no último mês, sabia onde eu estava. Eu não me escondo. É muito estranho tudo isso”, diz. 

O mandado de prisão da Justiça de Una não apareceu no sistema judiciário e aconteceu também depois de emitida a passagem de Babau para a Itália. Os advogados da liderança tiveram trabalho para ter acesso a decisão, que estava no prelo e aguardava um momento oportuno para ser decretada. Tanto que a notícia do mandado foi confirmada por informações apuradas junto a fontes da Polícia Federal. A Delegacia de Polícia Civil de Una pediu apoio aos federais para a prisão de Babau. A decisão, afirma esta fonte, veio para impedir a ida de Babau ao Vaticano. 

No mesmo dia em que a Justiça de Una determinou a prisão do cacique Babau, a Polícia Federal, por sua vez, solicitou o passaporte da liderança, emitido menos de 24 horas antes pela Delegacia de Imigração, alegando a pendência de três mandados de prisão na Justiça Federal. Porém, tais mandados estavam arquivados desde 2010. O Ministério da Justiça informou aos advogados da liderança que está apurando o caso e que não deseja impedir o cacique de viajar. Babau comentou a coincidência:

“O governo não quer que eu denuncie o que vem acontecendo com os povos indígenas no Brasil. A Polícia Federal não sabe que os três mandados foram arquivados e nem processo existe? Claro que sabe! O governo sabe disso!”, protesta a liderança indígena que foi convidado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) a ir ao Vaticano. Babau levará ao papa documentos com denúncias e presentes da aldeia Serra do Padeiro.

Já os três mandados de prisão escavados nos arquivos pela Polícia Federal são referentes ao período entre 2008 e 2010, quando cacique Babau Tupinambá foi acusado de formação de quadrilha e outros crimes em decorrência da resistência a sucessivas reintegrações de posse de áreas declaradas como tradicionais dos Tupinambá pelo Estado.

Há exatos 514 anos as terras que hoje compõe o Brasil foram invadidas. O povo Tupinambá foi uma das primeiras nações originárias a ter contato com os colonizadores, que passaram a se dizer donos do território e senhores da gente que nele vivia. Pouco mais de cinco séculos se passaram, registrando um dos mais sangrentos massacres da história da humanidade. Os Tupinambá chegaram a ser declarados pelo Estado como extintos e chamados de caboclos. Se outrora foram levados pelas naus como atração do “novo mundo” para os europeus, hoje são impedidos de sair do país para se autoafirmarem.

Não é a primeira vez que o governo e o Estado tentam impedir a ida de uma liderança indígena ao estrangeiro. 

Caso Juruna

Tanto no recente período democrático, quanto no regime militar os indígenas sofreram sanções para sair do país com o intuito de cumprir agenda spolíticas autônomas. Antes desta tentativa de impedimento do cacique Babau Tupinambá, lideranças Kayapó, em 1988, tiveram dificuldades de conseguir os passaportes para um simpósio nos Estados Unidos e no regresso ao Brasil foram enquadrados pela Lei dos Estrangeiros, sendo ameaçados de prisão e expulsão do país. 

Agora o exemplo de maior repercussão e com as consequências mais duras foi o chamado Caso Juruna, quando, em 1980, a liderança Xavante Butsé Dzuruna, o Mário Juruna, então deputado federal, precisou recorrer ao Tribunal Federal de Recursos (TFR) para participar do IV Tribunal Russell sobre os Direitos dos Índios das Américas, na Holanda. 

O presidente da Funai à época, Nobre da Veiga, evocou a tutela para não liberar o passaporte a Mário Juruna. Veiga alegava ser tutor da liderança e que não sabia se fora do país alguém se responsabilizaria por ele. Dizia que precisava saber o que Juruna iria fazer. O indígena registrou com seu inseparável gravador, como era seu costume, a verdadeira motivação do presidente da Funai. Leia trecho da conversa:

Nobre da Veiga - Eu só espero que você se lembre disto, que você é um homem brasileiro, e que o governo brasileiro lhe defende sob todos os aspectos e que você deve fazer lá um trabalho para o Brasil e não contra o Brasil; o que você tem é que defender o Brasil.

Mário Juruna - Eu posso defender o Brasil, posso defender a terra, mas não defendo o povo.

Nobre da Veiga - Então você não é brasileiro, não quer defender o Brasil, vá para a Bolívia.

Mário Juruna - Por quê? Então eu tenho que defender os pistoleiros, aquelas pessoas que já mataram índios?

Nobre da Veiga - Um momento, Mário. Você está sendo contrário a um governo que está lhe defendendo (...). Você não pode fazer isso lá fora, caso contrário, você vai ver o que vai acontecer a você quando voltar. Estou te aconselhando como tutor de você que sou. 

O TFR decidiu pela liberação do passaporte e Juruna embarcou rumo ao IV Tribunal Russell. Sagaz e experiente nas artimanhas do governo militar e do parlamento, Juruna dizia que branco não tinha palavra e mentia, por isso decidiu gravar reuniões com políticos, conversas com ministros e demais integrantes do governo. A postura contrapunha o controle militar com a autodeterminação dos povos. Com o passaporte em mãos, Juruna indicava a emergência de uma política indígena autônoma. 

Se a tutela não garantiu o controle sobre o ir-e-vir de Juruna, os militares definiram então que à Funai cabia o direito de estabelecer critérios de quem poderia ser considerado ou não “índio”. Publicaram um documento intitulado Indicadores de Indianidade. Critérios como mentalidade primitiva, mancha mongólica ou sacral e medidas antropométricas eram alguns dos indicadores. A intenção era “demitir da condição de índio” lideranças que contestavam o indigenismo estatal. Fato bastante denunciado e combatido, fazendo com que os militares abandonassem a esdrúxula medida.

“Mesmo não se tratando de tutela, os mandados de prisão arquivados ou resultantes de mera perseguição política que surgem dias antes da viagem de Babau Tupinambá, com o objetivo de sustar seu passaporte e impedir a viagem, indicam apenas a mudança do instrumental utilizado pelo governo para controlar o ir-e-vir de lideranças indígenas. O autoritarismo e a indigência jurídica seguem os mesmos”, afirma Adelar Cupsinski, assessor jurídico do Cimi e advogado do cacique Babau.

Mapa mostra impactos sociais e luta de moradores na zona portuária do Rio de Janeiro

por Lívia Duarte, jornalista da FASE

Um mapa é uma representação de um lugar. Estamos tão acostumados com certos tipos de mapas que mal nos damos conta de que eles podem ser diferentes, e são também instrumentos de poder. Nesta entrevista, a socióloga Rachel Barros, da ONG FASE, fala da revista Cartografia Social Urbana: transformações e resistências na região portuária do Rio de Janeiro, lançada esta semana, que traz um mapa pensado coletivamente. A intenção é representar Zona Portuária, Caju e Maré de nova maneira, e a partir de quem mais entende da região: os moradores e trabalhadores.
Lívia Duarte – Porque mapas e essa região?

Rachel Barros – Nessa região tem havido uma série de conflitos relacionados às questões urbanas que não estão na cena pública como gostaríamos. A Cartografia Social quer dar visibilidade aos territórios a partir dos moradores. Revela a vida deles, o que não aparece nos mapas oficiais: é quem vive na Providência, os profissionais do sexo, os camelôs da Central; assim como dos moradores da Maré, que sofrem com a política para recolhimento dos usuários de crack; ou do Caju, onde questionam a retirada dos equipamentos públicos, como o fechamento da escola Estadual Tiradentes, onde já faltava escola.

Concluímos com eles que a Região Portuária vai além de seus limites institucionais. Caju e Maré são atingidas de modos parecidos pelas mudanças na cidade e tem uma identidade histórica relativa ao porto. Ampliamos o olhar para ver, por exemplo, que como reflexo do Porto Maravilha e da instalação de empresas, mais de 7 mil trabalhadores passaram a circular no Caju, impactando a rotina do bairro.

LD – Muita gente que não mora na região passou a ser impactado com as mudanças no trânsito. Mas o que o mapa mostra e quem passa não vê?

RB – São impactantes os relatos sobre o tratamento dos trabalhadores do entorno da Central. Retirados sem nenhuma perspectiva de realocação, falam de incêndios criminosos. O poder público promove uma “limpeza”: quem trabalha na rua, como os profissionais do sexo, não conta. A execução das obras é constantemente desrespeitosa, desde a pichação para marcar casas na Providência até a total falta de diálogo. Por lá, a praça Américo Brum, único espaço de lazer, foi destruída para instalação de um teleférico que até hoje não funciona. A destruição de espaços desconhece a trajetória de vida dos moradores, suas histórias.

LD – A Zona Portuária tem muitas promessas de projetos culturais. 

RB – Há uma série de novos editais para cultura, mas eles não consideram os grupos que já existiam, apesar de estarmos falando do berço da cidade, com histórica influência da cultura afrobrasileira. Mesmo a descoberta de sítios arqueológicos precisou de luta para ter alguma valorização. Resistem projetos como o Instituto Pretos Novos, mas são menos valorizados se comparados a novos equipamentos. Então, vemos uma profunda reestruturação até mesmo do imaginário e da cultura desse povo, desse lugar.

LD – Recentemente tivemos notícia da redução do número de remoções. O que isso significa?

RB - No processo de resistência foram criados o Fórum Comunitário do Porto e comissões de moradores, que reúnem também técnicos, universidades e ONGs. Tem sido importante a relação com os defensores públicos, o diálogo com a prefeitura é difícil. As justificativas das obras se relacionam ao trânsito e às Olimpíadas, mas tem a ver com certa ideia de desenvolvimento. Foi criado um processo de especulação e consequente retirada das pessoas de baixa renda, majoritariamente negras. Ao que parece, o número de remoções depende da intenção da prefeitura. Sem questionamento de dados oficiais há mais violação de direitos: foi a resistência dos moradores que impediu que 70% das casas da Providência fossem removidas! Em setembro, a prefeitura estabeleceu um novo canal de diálogo. Mas os técnicos que assessoram os moradores seguem questionando laudos. É nesse amplo processo de resistência que surge a cartografia, que pode servir como instrumento para reivindicação de direitos.

*Publicada originalmente no jornal Brasil de Fato RJ, 20 a 25 de março, edição 43. Acesse aqui o jornal completo!

*Acesse a revista Cartografia Social Urbana: transformações e resistências na região portuária do Rio de Janeiro:


Agricultores baianos rumo ao III ENA

Pautar a Agroecologia como modelo de desenvolvimento sustentável. Esse é o objetivo da I Caravana Agroecológica e Cultural da Bahia, que teve inicio nesta terça-feira (25/03), no Centro Cultural de Conceição do Coité, com cerca de 200 participantes. 

A abertura foi feita pela Orquestra Santo Antonio, composta por adolescentes e jovens de comunidades do município de Coité, seguida por uma mesa com representantes da Articulação de Agroecologia da Bahia (AABA), organizadora da Caravana, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA Bahia), da FETRAF, da UNICAFES e do poder público municipal. O evento contou ainda com a presença de alunos do curso técnico em Agroecologia de Conceição do Coité. 

Para Carlos Eduardo Leite, representante da ANA e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, essa deverá ser a primeira de muitas outras caravanas no Estado. “Queremos rodar o Estado. Queremos rodar no cerrado, por exemplo, onde o agronegócio reina, para mostrar nossa disputa política contra os grandes projetos como as mineradoras, a monocultura do eucalipto etc.”, afirma. Caê, como é conhecido, acrescenta que esse é um ano para comemorar. “Temos de comemorar o ano da Agricultura Familiar Camponesa e Indígena. Indígena porque traz a origem da Agroecologia, da relação harmônica do homem com a natureza”, conclui. 

Na quarta-feira (26/03), as delegações partem para conhecer experiências baseadas em princípios e práticas agroecológicas nos Territórios do Sisal, Bacia do Jacuípe e Piemonte da Diamantina. Serão visitados grupos que atuam no campo da organização produtiva de mulheres, comercialização e economia solidária, fundos rotativos e convivência com o semiárido. A Caravana Agroecológica e Cultural acontece até próxima quinta-feira (27/03). 

A AABA é uma articulação de organizações, redes e movimentos que atuam na construção e fortalecimento do campo agroecológico, priorizando o diálogo e o intercâmbio de experiências entre atores que estão elaborando e experimentando alternativas da produção à comercialização. A FASE Bahia é parte da AABA.

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Artistas argentinos denunciam crimes das corporações que exploram mineração a céu aberto

A luta contra projetos de mineração a céu aberto ganhou força na Argentina. Diversos artistas do país se uniram a uma campanha dos movimentos sociais da cidade e do campo para lutar contra as corporações que destroem o meio ambiente e contaminam dezenas de milhares de pessoas, levando muitas vezes à deformação física e à morte.

Em um dos vídeos, os artistas explicam didaticamente os efeitos da extração na população e no meio ambiente. O objetivo da campanha é acabar com a prática por meio de lei própria sobre a mineração no país.

A mineração a céu aberto é um método de extração de rochas ou minerais da terra bastante danoso ao ambiente (veja no vídeo). O termo serve para diferenciar esta forma de mineração dos métodos extrativos que requerem perfuração de túneis na terra -- a mineração subterrânea.

A mineração a céu aberto é usada quando depósitos de minerais ou rochas comercialmente úteis são encontrados perto da superfície, em que a espessura do terreno de cobertura é relativamente pequena ou o material de interesse é estruturalmente impróprio para a abertura de túneis. Do contrário, o recurso é extraído usando métodos de mineração subterrânea.

As minas a céu aberto são geralmente chamadas de 'pedreiras', que são expandidas até que o recurso mineral seja esgotado ou até que a razão crescente entre o volume de terreno de cobertura e o volume de minério torne a continuação da extração pouco rentável.

O movimento contra os abusos das corporações que exploram a mineração se estende por toda a América Latina, incluindo países como Chile, Peru, Bolívia, Brasil e Uruguai. Uma das multinacionais que exploram o setor, inclusive fazendo uso da mineração a céu aberto, é a brasileira Vale.

Uma das empreitadas que mais causou protestos na Argentina foi o de Pascua Lama, o primeiro projeto de mineração binacional do mundo (Chile-Argentina), que consistia em abrir uma mina de ouro nos glaciares dos dois países. O serviço seria executado pela empresa Barrick Gold.

Também neste caso, o método de extração emprega produtos químicos e a possibilidade de contaminação das águas potáveis dos glaciares, tanto do Chile como da Argentina, e gerou protestos nos dois países.

Saiba tudo sobre a campanha na Argentina em http://www.decibastaya.org/

O Ciclo do Urânio no Brasil





Após oito meses de investigação, o Greenpeace encontrou contaminação radioativa em amostras de água usada para consumo humano, coletadas na área de influência direta da mineração de urânio no município de Caetité, na Bahia (BA). A mina e uma unidade de beneficiamento de urânio são gerenciadas pela Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A denúncia, que demonstra que a geração de energia nuclear é perigosa e poluente desde a sua origem, faz parte do relatório Ciclo do Perigo - Impactos da Produção de Combustível Nuclear no Brasil, lançado pelo Greenpeace.

Maioridade

No ano que completa 18 anos de existência, o estado do Tocantins é palco da expansão de grandes projetos econômicos e de um modelo de desenvolvimento de futuro promissor. São sonhos de riqueza e grandeza que, às vezes, exigem sacrifícios sociais e ambientais. "Maioridade" pretende discutir este futuro a partir da experiência dos que já estão sofrendo as conseqüências dele, de gente que não pode ver no progresso motivos para entusiasmo.

Um Grito pelos Direitos

Seguidores de Bartolomeu de las Casas, esses três frades dominicanos franceses são membros, no Brazil, da CPT (Comissão Pastoral da Terra): Henri Burin des Roziers, Jean Raguénès & Xavier Plassat. Investiram décadas de sua vida na luta contra a escravidão moderna na Amazônia brasileira. Reforma agrária et sanções drásticas são indispensáveis para erradicar o trabalho escravo no "modeno" agronegócio e construir alternativas de trabalho decente para milhares de trabalhadores rurais explorados no desmatamento ou nas fazendas de gado, de soja, de cana-de-açúcar ou ainda nas carvoarias, produzindo bens que, um dia, iremos, você e eu, possivelmente adquirir no mercado global. Precisa outro modelo de desenvolvimento. Sem direitos humanos, desenvolvimento não tem sentido. E vice-e-versa. 

Disciples of Bartholomy de las Casas, these three dominican friars are French members of the Brazilian CPT (Pastoral Commission for Land): Henri Burin des Roziers, Jean Raguénès & Xavier Plassat. They have committed decades of their life combating modern slavery in Amazon rainforest. Land reform and effective sanctions are crucial to eradicate slavery in "modern" agribusiness, and build real alternative of decent work for thousands of rural workers enticed into logging or ranching industry, in sugarcane & soybean plantations or charcoal camps, producing goods that, probably you and I, some day, will buy on the global market Another model of development is needed. Without human rights, development is a non-sense. And reciprocally.

Disciples de Bartholomé de las Casas, ces trois frères dominicains français sont, au Brésil, membres de la Commission Pastorale de la Terre : Henri Burin des Roziers, Jean Raguénès & Xavier Plassat. Ils ont consacré de nombreuses années de leur vie à combattre l´esclavage moderne en Amazonie. Réforme agraire et sanctions sévères sont indispensables pour éradiquer l´esclavage dans le « moderne » agrobusiness et pour construire des alternatives réelles de travail décent pour ces milliers d´ouvriers agricoles qui sont exploités dans l´abattage de la forêt ou dans les grandes fermes d´élevage bovin, les plantations de canne à sucre ou de soja, ou encore dans la préparation du charbon de bois, produisant des biens qu´un jour, très probablement, vous et moi, irons acheter sur le marché global. Un autre modèle développement est indispensable. Sans respect des droits humains, le développement n´a pas de sens. Et vice versa.

Instituto Cabruca realiza II Seminário Florestas de Chocolate em Ilhéus Bahia

Lançamento da Agenda Tecnológica da IG Cacau e a participação da Harald marcam evento.

A segunda edição do Seminário Florestas de Chocolate acontecerá hoje e amanhã, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, em Ilhéus, com o mote Sul da Bahia: uma História de Sustentabilidade. O tema dialoga com toda a programação do evento e propõe chamar a atenção para potencialidade da região em economia sustentável a partir da produção de produtos da cadeia do chocolate. A proposta do Seminário é promover a integração do trade turístico da Costa do Cacau / Bahia com a cadeia produtiva do cacau e do chocolate gourmet brasileiro. A realização é do Instituto Cabruca, da Prefeitura Municipal de Ilhéus e do Festival Aleluia Ilhéus.

Na abertura do evento teremos a palestra “Turismo e Sustentabilidade” com Alessandra Schneider, mestre em Turismo pela Universidade de Las Palmas de Gran Canária, na Espanha, e pela Universidade de Brasília (UNB). Idealizou produtos turísticos e desenvolveu operação de receptivo nacional e internacional em oito estados do Brasil. Membro do corpo técnico do Instituto Ecobrasil, ela presta consultoria em projetos públicos, privados e do terceiro setor, ligados à atividade turística e ao desenvolvimento sustentável.

A programação se encerra com a apresentação da Agenda Tecnológica da Indicação Geográfica do Sul da Bahia, no dia 17, às 16h10. Sobre a iniciativa, o palestrante Gesil Sampaio, do Núcleo de Inovação Tecnológica da Universidade Estadual de Santa Cruz, explica: “a proposta é o estabelecimento de mecanismos que sirvam tanto para transferência eficiente dos resultados das pesquisas feitas nas instituições acadêmicas da região para o setor produtivo, quanto para a clara manifestação das necessidades percebidas pelos produtores, como inspiração para a realização de projetos científico-tecnológicos como bases para a inovação”.

O evento conta ainda com um stand da Harald, empresa 100% brasileira que atua em vários segmentos com um portfólio abrangente e adoção da mais alta tecnologia, o que garante a mesma posição de destaque entre os principais fabricantes de chocolates e coberturas da América Latina, além de ser uma das poucas empresas do setor a divulgar o percentual de cacau utilizado em seus produtos. “Para a Harald é muito importante incentivar este tipo de encontro. Nossa linha Harald Unique é feita quase que exclusivamente com cacau da Bahia e nosso papel é incentivar o aprimoramento da produção local”, explica Ernesto Ary Neugebauer, presidente da empresa.

Também patrocinam o evento, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), o IF Baiano - Campus Uruçuca, a Bahiatursa, o Projeto Corredores Ecológicos, o SEBRAE e outros parceiros e apoiadores. 

Inscrição:

Os interessados poderão se inscrever, gratuitamente, no local do evento e assistir palestras que debaterão, entre outros temas: Turismo e Sustentabilidade; Estrada do Chocolate:Integração do Turismo à Cadeia do Cacau; Pesquisa Histórica-Cultural Indicação Geográfica Cacau Sul da Bahia; Turismo de observação de pássaros no Sul da Bahia e Regulamento de Uso Indicação Geográfica Cacau Sul da Bahia.


O legado das caravanas agroecológicas rumo ao III Encontro Nacional de Agroecologia

Um processo muito rico e mobilizador, essa é a principal impressão dos participantes e organizadores das Caravanas Agroecológicas e Culturais que ocorreram em todo o país nos últimos meses. Planejadas pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), em parceria com várias organizações locais, fazem parte do processo preparatório rumo ao III Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), que será realizado de 16 e 19 de maio, em Juazeiro (BA). Cerca de 2.500 pessoas estavam envolvidas nas atividades.
Ao todo foram realizadas oito caravanas, compondo um cenário diversificado do campo agroecológico. Cada região foi representada pelas suas características, principalmente as comidas típicas e manifestações culturais. Divididas por rotas, as visitas às experiências promoveram uma troca de saberes intensa entre os agricultores, técnicos, estudantes, gestores públicos, dentre outros setores da sociedade. Evidenciar as virtudes e dificuldades enfrentadas pelas iniciativas agroecológicas em curso país aforafoi um dos objetivos.

Segundo Denis Monteiro, secretário executivo da ANA, as caravanas foram importantes para mostrar a diversidade de experiências agroecológicas realizadas nos territórios e fortalecer os processos de mobilização social nesses locais. A partir dessas realizações, disse Monteiro, diferentes organizações que atuam nos territórios se encontraram e unificaram suas lutas políticas de forma mais consistente.
“Foram experiências variadas, um momento para visibilizar essa diversidade e evidenciar queas experiências agroecológicas têm uma contribuição muito importante no desenvolvimento desses territórios. Também foram importantes para evidenciar que tem projetos antagônicos em disputa nesses locais, como o caso da Chapada do Apodi,que é emblemático. Demonstraram que a melhor opção é o fortalecimento das experiências agroecológicas e não a implementação de grandes projetos com uso intensivo de agroquímicos, ou com a implementação de mineração em grandes áreas impactando esses territórios”, disse.

A Articulação tem um trabalho extenso de mapeamento e sistematização de experiências, com uma série de ferramentas, como produção de vídeos, publicações e sistema de informação em rede. A proposta da caravana é uma inovação metodológica na ANA, uma forma de mobilizar os atores locais para que eles possam estudar e compreender melhor seu território. Pensar o fortalecimento da agroeocologia, a ampliação da escala das suas experiências, é uma das metas. A expectativa é que outras regiões, estados, organizações e movimentos, em parceria com as universidades e trabalhadores urbanos, realizem outras caravanas.
O acúmulo desse processo está sendo sistematizado em boletins, fotografias, vídeos e outras ferramentas, para dar continuidade e visibilidade ao III ENA, onde todo esse material será apresentado e debatido.As atividades possibilitaram transitar por realidades distintas, como a vida na beira dos rios na Amazônia, os mercados orgânicos na região sul, as lutas pela terra no Tocantins, as violações e desafios impostos pelos grandes projetos no Rio Grande do Norte, dentre outras. Algumasdenúncias apareceram em várias caravanas, como a questão dos agrotóxicos, tão combatida pelos agricultores familiares envolvidos com associações, cooperativas e entidades agroecológicas, assim como o desenvolvimento dos transgênicos.
Segundo Sara Pimenta, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e GT Mulheres da ANA, as mulheres tiveram participação destacada nas caravanas e com grande expectativa se preparam para o III ENA. A expressão dos seus trabalhos na agricultura familiar, envolvimento e protagonismo político na agroecologia estavam presentes em todo o processo, segundo ela.

“Participaram ativamente na organização e das atividades durante as caravanas. Eram camponesas, assentadas da reforma agrária, indígenas, quilombolas, agricultoras familiares, jovens, estudantes, e assessoras técnicas que apresentavam suas experiências, práticas e conhecimentos na defesa da biodiversidade, do patrimônio genético, na produção de alimentos saudáveis e na luta por políticas públicas voltadas para a agroecologia. Seu compromisso manifestado com alegria e entusiasmo, apesar da ação devastadora dos grandes projetos e do agronegócio, demonstrou sua enorme capacidade de resistência e luta em defesa da agricultura familiar, camponesa e da agroecologia”, afirmou Sara.
É na troca de saberes e sabores que o conhecimento se amplia e aperfeiçoa, de forma interdisciplinar e descentralizada. Essa é a impressão de vários agricultores que acompanharam as Caravanas. Participante ativo da caravana da região sul, o agricultor Genildo de Jesus, morador de Manaus (AM), falou sobre a importância de saber o funcionamento dos solos, frutos, manejos, climas, plantas, povos, tudo sobre outros biomas. Essa troca de experiência entre os agricultores, segundo ele, se traduz na prática em seu território.

“Esses eventos são fundamentais. Você nunca pode dizer que o milho só dá em São Paulo ou no Rio Grande do Sul, você só sabe experimentando. Quando eu viajo por aí pego as sementes de outra área para experimentar na minha terra, por isso já estou produzindo plantas que não são do Amazonas. É preciso plantar na policultura. Pode observar que na natureza tem plantas de várias espécies misturadas, então temos que trabalhar dessa mesma forma”, ressaltou.
Segundo a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco,também do núcleo executivo da ANA, que visitou as experiências em Santarém (PA), ficou provada a capacidade de trabalho e mobilização das organizações. Agora, complementa, é preciso fazer uma leitura transversal dessas construções sócio políticas.

“As caravanas mostraram a capacidade de trabalho e mobilização das organizações. É importante perceber os vários sentidos que expressaram: as formas de resistência e manifestação de conflitos; a construção social da agroecologia, mostrando as diferentes percepções das populações com suas identidades próprias e sua história; a abordagem territorial mais presente em algumas experiências do que em outras. Lembrando a nossa experiência do Encontro de Diálogos e Convergências, esse exercício se manifestou mais claramente nos nexos com as questões da saúde e soberania e segurança alimentar e nutricional. O contexto do Ano Internacional da Agricultura Familiar, em 2014, poderá representar um importante momento político para a afirmação da proposta agroecológica”, destacou.
As caravanas permitem de forma coletiva observar e vivenciar no campo as experiências agroecológicas em suas dimensões econômicas, sociais, ambientais e culturais, assim como as ameaças que estas experiências enfrentam para se desenvolver, além de divulgar e mobilizar a sociedade em favor do tema. Essa é a avaliação de Irene Cardoso, presidente da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), entidade referência no meio acadêmico em relação à agroecologia. O agronegócio, a concentração de terra, os mineriodutos, as barragens e a discriminação, são algumas das ameaças, complementou.
“O interessante é que vemos tudo isto em um curto espaço de tempo e em um território. Isto nos permite a visão do todo de forma integrada. Os percursos ainda permitem o encontro, mesmo que de forma rápida, com parcela da sociedade que embora já tenha ouvido falar e entenda a necessidade nem sempre tem a oportunidade de conhecer e entrar em contato com quem está construindo o movimento e prática agroecológica. As caravanas permitem ainda o contato com pessoas que nunca ouviram falar sobre agroecologia. Procuramos assim, criar na sociedade brasileira um ambiente político, social e cultural que propicie o seu florescimento”, afirmou a também professora da Universidade Federal de Viçosa (UFV).
O III Encontro Nacional de Agroecologia (ENA) será realizado de 16 e 19 de maio de 2014, em Juazeiro (BA), com o lema “Cuidar da Terra, Alimentar a Saúde, Cultivar o Futuro”. Cerca de 2 mil pessoas de todo o país, dentre elas 70% agricultoras e agricultores, mais diversos segmentos da sociedade, participarão de seminários, debates e atividades culturais. Uma feira de Saberes e Sabores, com produtos da agricultura familiar e das populações tradicionais, será instalada no centro da Universidade Federal do Vale São Francisco (Univasf), local do evento, com produtos agroecológicos de todas as regiões do país. Também serão organizadas instalações pedagógicas contando as histórias dos territórios por onde passaram as caravanas agroecológicas e culturais. Haverá palestras com intelectuais brasileiros e estrangeiros, e um grande show na noite de sábado. Ao final do evento será entregue ao governo uma carta política sobre as discussões nas atividades e demandas do movimento agroecológico.