segunda-feira, 25 de agosto de 2014

A crise hídrica em São Paulo

Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco


Contra fatos não há argumentos. O que acontece atualmente com relação ao desabastecimento de água em São Paulo se enquadra na retórica de que uma mentira repetida muitas vezes acaba virando verdade.

O governo paulista insiste em negar que se as obras necessárias tivessem sido realizadas poderia ser menos dramática a atual situação. E insiste ainda em responsabilizar São Pedro pelo caos evidente. A culpa não é da seca! A seca é parte do problema, pois desde sempre se soube que ela poderia vir.

Os gestores públicos também negam que existe racionamento, afirmando que o abastecimento de água está garantido até março de 2015, apesar de, na prática, o racionamento existir oficialmente em dezenas de municípios.

Em visita ao interior de São Paulo, no inicio de agosto, pude constatar uma situação que ainda não tinha me dado conta. A gravidade da crise hídrica atinge não apenas a região metropolitana da capital, como a imprensa dá a entender ao enfatizar o colapso do sistema Cantareira, mas atinge todo o Estado mais rico da União.
 
Dos 645 municípios paulistas, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo) é responsável por fornecer água a 364, quem somam um total de 27,7 milhões de pessoas. Nos outros 281 municípios (não abastecidos pela Companhia), o abastecimento de água a 16 milhões de pessoas fica a cargo das próprias prefeituras ou de empresas por elas contratadas.

Se, por um lado, a companhia estadual de abastecimento nega haver adotado rodízio de água em qualquer um dos municípios atendidos por ela, inclusive na capital, tal afirmação é logo desmentida pelos usuários que relatam interrupções no abastecimento, principalmente à noite.

Nos municípios não atendidos pela Sabesp, medidas restritivas estão sendo tomadas por centenas de empresas e gestores locais devido à crise. Em Guarulhos, na grande São Paulo, o abastecimento de 1,3 milhões de moradores é atendido por um serviço municipal, o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), e seus moradores passam sem água um em cada dois dias.

Em 18 municípios, cerca de 2,1 milhões de pessoas estão submetidas ao racionamento oficial no estado de São Paulo, correspondendo a 5% da população total, segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo (11/Ago). Além do racionamento, medidas de incentivo à economia de água têm sido adotadas, indo desde multas para reprimir o desperdício a campanhas com rifas de carro e TV para quem poupar e reduzir o consumo voluntariamente.

O que chama a atenção de todos, além da dimensão estadual da crise hídrica em São Paulo, é a insistência dos gestores em negar a existência do racionamento na área de atuação da Sabesp – mesmo contestados pelos moradores, que sofrem na prática com o rodízio provocado pela companhia, com cortes crescentes no fornecimento de água.

A contrapartida do poder é a ação responsável. E o governo paulista tem se mostrado irresponsável com o seu povo, além de incompetente e medíocre para resolver questões básicas para a sua população. É hora de assumir a gravidade da situação e dos erros cometidos, e, naturalmente, fazer as obras urgentes e necessárias para garantir o fornecimento seguro deste bem fundamental à vida.

Chega de hipocrisia, chega de culpar São Pedro que não pode se defender.

OCA participa do II Congresso Nacional Movimentos Sociais e Educação realizado no UESC

A OCA participou do II Congresso Nacional Movimentos Sociais e Educação realizado na UESC de 19, 20, 21 e 22 de agosto de 2014. Esse ano o tema do congresso foi Movimentos Sociais e Educação: a busca da unidade na diversidade.
Temas como: Movimentos sociais e educação: a unidade na diversidade, capitalismo e movimentos sociais: emancipação ou conservação, relações étnico-raciais, as políticas educacionais do PAR nas escolas do campo e os desafios para os movimentos sociais na conjuntura atual foram amplamente debatidos durante todo o evento que contou com a presença de pessoas de diversos estados brasileiros como Minas Gerais, Paraíba e Tocantins.
A OCA também apresentou seus trabalhos na Tenda Paulo Freire.
Também aconteceram relatos de experiências “Itinerários do processo de escolarização de mulheres dos movimentos sociais” com representantes dos movimentos sociais: Escola Família Agrícola Margarida Alves, MLST e representante dos Movimento Indígena.

sexta-feira, 1 de agosto de 2014

III Simpósio Internacional de Indicações Geográficas e a 1ª FIIG, Feira Interativa de Indicações Geográficas Brasileiras serão realizados pela UESC


No III SIIG, a ser realizado de 18 a 21 de novembro de 2014, em Ilhéus/BA, será apresentado e discutido o panorama mundial geral, especialmente, econômico e social de IGs com o intuito de estimular o surgimento de outras potenciais IGs, ampliar e atualizar as discussões internacionais sobre sustentabilidade e proteção internacional ao nível nacional e local e colocar em pauta a posição real do nosso país frente a essas discussões. 


Em paralelo ao III SIIG, será realizada a 1ª Feira Interativa de IGs Brasileiras (1ª FIIG) para a divulgação das IGs brasileiras concedidas pelo INPI. O evento vai acontecer no Centro de Convenções Luiz Eduardo Magalhães, na cidade de Ilhéus.

A submissão de trabalhos acadêmicos receberá inscrições até o dia 15 de agosto. através do link:
http://nbcgib.uesc.br/nit/evento/siig/public/

As inscrições poderão ser feitas através do link:

O III SIIG reunirá personalidades nacionais e internacionais, acadêmicos, estudantes e produtores em palestras, minicursos, exposições de trabalhos científicos, mesas-redondas e debates em que serão abordados os principais desafios e estratégias voltadas à sustentabilidade e internacionalização de Indicações Geográficas no Brasil e no mundo. Além disso, por meio da 1ª FIIG, o evento irá concentrar as IGs brasileiras para a exposição de seus produtos num ambiente favorável à comercialização.


Leitura sugerida:




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Nos apoiamos essa iniciativa:

LE MONDE DIPLOMATIQUE:Trajetória e deslocamento distributivo no Brasil

Desde 2003 vem ocorrendo um processo de inversão de prioridades. Com isso, houve menor deslocamento de recursos públicos ao rentismo, bem como o estabelecimento de novas políticas de renda acrescidas ao apoio às classes trabalhadoras na forma de emprego em profusão e elevação da renda na base da pirâmide social.

 por Marcio Pochmann

A livre evolução das forças de mercado aponta historicamente para a concentração da renda e da riqueza. Pela mão do Estado, a intervenção sobre a dinâmica capitalista permite produzir resultados distintos, dependendo da correlação de forças políticas, capaz de reverter a trajetória distributiva centralizadora na forma de ações institucionais que desloquem fluxos de renda apropriados por proprietários e segmentos privilegiados da sociedade para as classes do trabalho.

De acordo com a atual literatura internacional especializada, países capitalistas avançados que até pouco tempo eram referência em termos de trajetórias distributivas menos concentradoras voltaram a se conectar com o passado perverso. Ou seja, um retorno dos indicadores alarmantes da crescente pobreza e da piora na repartição da renda em decorrência das políticas neoliberais.1

O Brasil, por outro lado, segue perspectiva distinta desde 2003, quando abandonou o receituário neoliberal e passou a reduzir simultaneamente a pobreza e a desigualdade de renda. Esse positivo movimento se mostra específico na comparação com os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que não conseguem combinar a redução da pobreza com a diminuição da desigualdade de renda.

Já os países do continente americano que realizaram mudanças constitucionais progressistas por meio da formação de maiorias políticas avançadas (Bolívia e Equador) apresentam desempenho superior em termos do rebaixamento conjunto na pobreza e na concentração da renda. No caso de nações da região que prosseguem aliadas às políticas neoliberais (Colômbia e México), a performance brasileira tem sido bem melhor em comparação.

Diante disso, o presente artigo procura identificar as distintas trajetórias distributivas no Brasil desde 1960, quando o IBGE passou a pesquisar a renda da população. Na sequência busca-se descrever o recente deslocamento no fluxo da renda a partir dos anos 2000, capaz de explicar a queda tanto na pobreza como na desigualdade no país.

Trajetórias distributivas

Nas últimas cinco décadas, a distribuição na renda do trabalho no Brasil apresentou três trajetórias distintas, em conformidade com as estatísticas oficiais. A primeira ocorreu entre os anos de 1960 e 1980, com a diminuição no peso relativo do rendimento do trabalho na renda nacional de 11,7% e com a piora da desigualdade na distribuição pessoal da renda de quase 22%.

A segunda trajetória distributiva aconteceu entre os anos de 1981 e 2003, quando a participação do rendimento do trabalho na renda nacional acumulou prejuízo de 23%. Ao mesmo tempo, a desigualdade na distribuição pessoal da renda do trabalho permaneceu praticamente inalterada, com a queda média anual de 0,1%.

Por fim, a terceira trajetória distributiva encontra-se em curso desde 2004, com a elevação na participação do rendimento do trabalho na renda nacional de 21,2%. Em relação à desigualdade na distribuição pessoal da renda do trabalho, constata-se diminuição de 12,3%.

Deslocamento recente nos fluxos de renda

Na primeira década do século XXI, o deslocamento no fluxo de renda expressou tanto a contenção dos ganhos financeiros (rentismo) como o crescimento do rendimento do trabalho acima da expansão da renda nacional. A deflação dos ganhos financeiros sustentados pela transferência de recursos públicos enquanto proporção da renda nacional resultou da inversão de prioridades por parte das políticas governamentais.

Para que ocorresse a redução relativa das transferências de recursos públicos aos proprietários de aplicações financeiras foi necessário o reposicionamento do governo federal em relação ao endividamento do setor público herdado em 2003. Inicialmente, ressalta-se o encerramento da longa fase dos repasses de parcela do excedente econômico gerado pelo país ao exterior, por meio da resolução da dívida externa durante o governo Lula.

Recorda-se que a partir da crise da dívida externa, logo no início da década de 1980, o Brasil passou a transferir parte anual da renda interna aos credores externos. Por força da política econômica de ajuste exportador, o país conseguiu deslocar para o exterior cerca de 4% do PIB como média ao ano.

Essa quantia chegou a ser maior em alguns anos, como na crise financeira de 1998, que levou o Brasil a solicitar novamente um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para evitar a quebra de sua economia. Mas, a partir dos anos 2000, o Brasil transitou da condição de devedor para a de credor do FMI, tendo resolvido o problema da dívida externa que implicava deslocar ao exterior parcela dos fluxos de renda interna gerada.

Na sequência, ressalta-se a contenção do processo de deslocamento no fluxo da renda interna para o processo de financeirização da economia brasileira. Isso porque na década de 1980, por exemplo, as transferências dos recursos públicos para os detentores das aplicações financeiras ocorriam por meio das altas taxas de inflação e acompanhadas da ampla indexação financeira.

Assim, a dívida pública interna, que era responsável pelo deslocamento de recursos públicos para os segmentos com posse de títulos financeiros, passou de 29,7% do PIB em 1981 para 57,6% em 1984. Em 1994, a dimensão da dívida líquida do setor público representava 30,9% do PIB.

Com o fim da fase de superinflação, a partir de 1994, o endividamento do setor público voltou a crescer, chegando a atingir 55,5% do PIB em 2002. Além disso, o predomínio das políticas neoliberais nos anos 1990 levou ao aumento da carga tributária e à venda de parte do patrimônio produtivo estatal ao setor privado.

O deslocamento no fluxo de renda interna ao rentismo se apresentou contínuo, tendo o pagamento dos juros da dívida pública alcançado 14,2% do PIB em 2002. Na média do período de 1995 a 2002, o Estado transferiu anualmente cerca de 9% do PIB para os detentores da dívida pública brasileira. Em oito anos, a quantidade de recursos públicos transferida acumuladamente ao rentismo equivaleu a 70% do PIB de 2002.

O abandono da política neoliberal desde 2003 implicou a reversão gradual do volume de recursos deslocados do setor público ao rentismo. Por meio da substancial diminuição da dívida pública, acompanhada do alongamento nos prazos dos títulos do endividamento, da recomposição de seus indexadores e do rebaixamento da taxa de juros, a economia no pagamento dos juros se fez presente.

Em 2013, por exemplo, a quantidade de recursos comprometida com o pagamento dos juros da dívida pública foi de 5,7% do PIB, o que equivaleu a apenas 40,1% do que havia sido transferido para o rentismo em 2002. Contribuiu para isso a redução relativa da dívida pública em 40%, uma vez que passou de quase 60% do PIB, em 2002, para menos de 35% do PIB, em 2013.

Em 1980, quando o processo de financeirização de riqueza ainda não havia se instalado no Brasil, o pagamento de juros da dívida com recursos públicos representava menos de 2% do PIB ao ano. Naquele ano, a dívida pública equivalia a apenas um quarto do PIB.

Em síntese, a contenção do fluxo de renda gerado para as aplicações financeiras a partir de recursos públicos equivaleu à economia de cerca de cinco a seis pontos percentuais do PIB na comparação dos anos 2000 com a década de 1990.

De todo modo, a interrupção do neoliberalismo no Brasil permitiu a poupança do setor público em torno de 8,5% do PIB, se comparados os gastos com despesas financeiras entre o ano de 2013 e o de 2002. Com o esvaziamento dos recursos públicos transferidos ao rentismo, novas oportunidades de realocação de parcela do fluxo da renda nacional foram abertas para os investimentos públicos, as políticas sociais e as garantias de renda aos segmentos pertencentes à base da pirâmide social.

Em função disso, a massa de rendimentos do trabalho cresceu acima da expansão do PIB nos anos 2000, o que apontou para a inflexão da trajetória de parcela da renda nacional tradicionalmente apropriada pelos proprietários (renda da terra, lucros, juros e aluguéis). De acordo com o gráfico 2, verifica-se o deslocamento concentrado nos segmentos de baixa renda na curva de distribuição dos rendimentos individuais dos brasileiros entre 2011 e 2001.

Nos termos da distribuição do rendimento monetário auferido pela população brasileira em 2011, constata-se que a faixa de remuneração situada entre R$ 150 e R$ 600 mensais foi a que mais se distanciou da curva da distribuição de 2001. Em grande medida, esse estrato de rendimento expressa o impacto dos aumentos no valor do salário mínimo nacional, assim como das políticas sociais de garantia de renda aos inativos beneficiados pela Previdência Social.

Também se destaca que a ampliação na quantidade e nos valores reais dos benefícios pagos pelos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, se mostrou determinante para o deslocamento da curva da distribuição da população nos menores rendimentos entre os anos de 2011 e 2001.

Por força da geração de mais de 20 milhões de novas ocupações ao longo dos anos 2000, sendo 90% delas com remuneração de até dois salários mínimos, passou a se conformar o novo proletariado brasileiro, que expressa o movimento do deslocamento de parte do fluxo de renda para os trabalhadores. Em outras palavras, o crescimento da massa de rendimento do trabalho acima da renda nacional convergiu para que o segmento que responde a entre 6% e 38% dos brasileiros mais pobres no conjunto da população pudesse ascender econômica e socialmente.

Em função disso, o sucesso recente do Brasil no enfrentamento da pobreza e desigualdade de renda refere-se à mudança na trajetória distributiva herdada até 2002. Para que isso viesse a ocorrer, foi necessário alterar o deslocamento de renda anteriormente concentrado na transferência de parcela dos recursos públicos para o rentismo e no esvaziamento das políticas de apoio à massa dos rendimentos dos trabalhadores.

Desde 2003, todavia, vem ocorrendo o processo de inversão de prioridades. Com isso, houve menor deslocamento de recursos públicos ao rentismo, bem como o estabelecimento de novas políticas de renda acrescidas ao apoio às classes trabalhadoras na forma de emprego em profusão e elevação da renda na base da pirâmide social.

Ainda há muito mais o que fazer em termos de combate à má repartição de renda, bem como no processo de inclusão social; entretanto, o que já foi feito apresenta resultados inegáveis e de difícil comparação histórica. 

Marcio Pochmann é professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do TRablho da Universidade Estadual de Campinas. Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Ilustração: Lollo

1 Ver a respeito: Oxfam, Working for the few [Trabalhando para poucos], Londres, 2014; ILO,Global employment trends [Tendências do emprego global], Genebra, 2014; Thomas Piketty,Capital in the twenty-first century (O capital no século XXI), Cambridge, HUP, 2014.

Fonte: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1685

Sancionada lei que cria regras para convênios com ONGs

O projeto de lei que cria um novo marco regulatório para as organizações  não governamentais (ONGs) foi sancionado dia 31/07/2014 pela presidenta Dilma  Rousseff. A lei estabelece normas para as parcerias voluntárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com as organizações e estabelece regras para evitar o favorecimento de grupos específicos e a escolha de entidades sem preparo técnico ou estrutura para o cumprimento dos projetos.

Pela proposta, as ONGs terão que participar de processo seletivo (chamada pública) inscrevendo seus projetos para serem selecionados, pondo fim a uma das principais polêmicas referentes às parcerias, a forma de seleção. Terão ainda que cumprir uma série de requisitos para fazer parcerias com os governos. Entre as exigências para firmar os contratos estão: existir há, no mínimo, três anos; ter experiência prévia na realização do objeto do convênio; e ter capacidade técnica e operacional para desenvolver as atividades propostas.

A presidenta Dilma Rousseff disse que a democracia se fortalece quando se abre para a participação social e destacou que a criação de regras claras vai permitir o reconhecimento por parte do Estado da relevância e importância dessas instituições. “A legislação cria um ambiente muito mais adequado para a atuação das organizações da sociedade civil e reconhece nelas parceiras fundamentais do Estado na implementação de políticas em favor dos nossos cidadãos”.

O novo texto traz também a exigência da ficha limpa tanto para as organizações quanto para os seus dirigentes. Passa a ser lei nacional a determinação de que as organizações e os dirigentes que tenham praticados crimes e outros atos de violação aos princípios e diretrizes ficam impedidos de celebrar novas parcerias. A medida vinha sendo aplicada nas parcerias firmadas pelo Poder Executivo Federal desde 2011.

Além disso, a norma prevê regras mais rígidas no planejamento prévio dos órgãos públicos, no monitoramento e na avaliação, e um sistema de prestação de contas diferenciado por volume de recursos.


Comentários do blog:

Esperamos que as exigências e normas feitas para o estabelecimento de parcerias e a afirmação de FICHA limpa tanto para as organizações e seus dirigentes não seja apenas para a sociedade civil organizada (ONG's). Precisamos de moralidade no uso dos recursos públicos, isso vale para todas as esferas do poder, executivo, legislativo e judiciário. Não somos a favor da imoralidade mas é preciso ter respeito pelo cidadão brasileiro. Ao exigir da sociedade civil tamanho grau de organização para celebração de convênios o estado brasileiro e os políticos que o compõem tem por obrigação dar o exemplo e evitar "o favorecimento de grupos específicos e a escolha de entidades sem preparo técnico ou estrutura para o cumprimento dos projetos", principalmente das ONG's dos apadrinhados políticos em seus respectivos estados de origem. Sabemos que todo o politico tem sua(as) ONG de plantão, pronta pra se apoderar do nosso dinheiro. É isso que precisa acabar.

Acreditamos na transparência de "todo" o processo e isso só vai acontecer quando a sociedade civil organizada, com sua representação legitima, também participar de "todo" o processo de análise e seleção das propostas, visando evitar os apadrinhamento dos projetos por parte da equipe que realiza essa análise.

Apadrinhamento de projetos, será que isso existe? Pensem e respondam.

FAPESB divulga Resultado Edital Nº 002/2014 – Apoio à Formação e Articulação de Redes de Pesquisa Ambiental no Estado da Bahia

Em resposta ao Edital FAPESB/SEMA Nº 002/2014 – Apoio à Formação e Articulação de Redes de Pesquisa Ambiental no Estado da Bahia, foram submetidas 38 (trinta e oito) propostas nos padrões estabelecidos. Dessas, 10 (dez) foram não enquadradas e 28 (vinte e oito) foram enquadradas, sendo que 17 (dezessete) foram classificadas e apoiadas, 04 (quatro) classificadas e não contratadas por limitação de orçamento e 07 (sete) não classificadas. Foram comprometidos no Edital R$ 3.620.692,03 (três milhões, seiscentos e vinte mil, seiscentos e noventa e dois reais e três centavos).

III Encontro Internacional de Educação Aplicada à Conservação e Sustentabilidade

A Fundação Parque Zoológico de São Paulo realizará entre os dias 26 e 28 de setembro de 2014 o III Encontro Internacional de Educação Aplicada à Conservação e Sustentabilidade. 

O evento, que tem como público-alvo educadores de zoológicos, organizações não-governamentais e profissionais de meio ambiente, além de estudantes e outros interessados, trará o tema "Novos conceitos e tendências".

Os inscritos poderão participar de palestras e minicursos e apresentar trabalhos referentes à temática do Encontro. O envio de resumos para apresentação pode ser feito até o dia 17 de agosto. 

Confira os detalhes da programação no site (www.zoologico.com.br) e participe!

"Movimentos Sociais e Educação: a busca da unidade na diversidade" é o tema do II CONGRESSO MOVIMENTOS SOCIAIS E EDUCAÇÃO que acontecerá em agosto na UESC


O termo "movimentos sociais" surgiu a partir de uma leitura da emergência do mundo urbano-industrial. No Brasil, este termo tem sido usado sob várias denominações, quer seja para designar qualquer ação coletiva de forma ampla, ou mesmo para designar estritamente mobilizações reivindicativas da sociedade civil.

O processo investigativo sobre os movimentos sociais, principalmente a partir da década de 1970, do século XX, constituiu-se de uma base epistemológica que apresenta várias vertentes, compreendendo-os como ação coletiva, mobilizações, grupos de interesses, entre outras. Neste sentido, no intuito de colaborar com o debate científico e contribuir com o avanço da luta dos Movimentos Sociais pela Educação, será realizado na UESC, nos dias 19, 20, 21 e 22 de agosto de 2014 o II CONGRESSO MOVIMENTOS SOCIAIS E EDUCAÇÃO, com o tema Movimentos Sociais e Educação: a busca da unidade na diversidade.

O II Congresso é uma iniciativa do grupo de estudos Movimentos Sociais, Diversidade e Educação, que faz parte do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Ciências Humanas - CEPECH/DCIE.

O evento tem como objetivo principal promover o encontro com pesquisadores e educadores para socializar as pesquisas e experiências, bem como aprofundar o debate das temáticas que se entrecruzam nas relações dos movimentos sociais com a educação.

O evento é voltado para pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação, militantes de movimentos sociais, organizações não governamentais (ONGs) e educadores de diversos segmentos.

Interessados em participar faça sua inscrição aqui: 

Maiores informações: