domingo, 27 de maio de 2012

Desenvolvimento Local Sustentável através das Mulheres Trabalhadoras Rurais


Alimentos para comer ou especular?

Saiba como os especuladores jogam pra cima o preço que você paga pelos alimentos.

O que os mercados financeiros têm a ver com o preço dos alimentos? Este vídeo mostra como a fome está associada à especulação financeira e à crise econômica mundial. Mais de 20 países estão em situação de emergência alimentar, e, pela primeira vez na história, mais de um bilhão de pessoas passam fome.

A partir de um bem elaborado encadeamento de ilustrações, o vídeo apresenta os eventos dessa crise e defende uma nova governança global para dar conta dos problemas.

Uma realização do Ibase, por meio do projeto Liberalização Financeira e Governança Global, o vídeo teve o apoio da Fundação Ford.

Articulação Nacional de Agroecologia de página nova divulga boletim

Boletim da Articulação Nacional de Agroecologia - Número 1 - Maio de 2012

A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) está desenvolvendo uma estratégia de comunicação para dar visibilidade aos debates e iniciativas do campo agroecológico brasileiro. Acreditamos que não adianta criticar a ausência do tema na grande mídia sem propor uma alternativa e produzir informações capazes de romper os bloqueios, que são parte da ofensiva ideológica do agronegócio para se apresentar à sociedade como o único caminho possível.

Precisamos avançar no campo da comunicação, visibilizar práticas, disputar ideias e valores, mostrar que outro modelo de desenvolvimento para o campo e a agricultura é possível, e que iniciativas ricas já estão em curso em todo o país. Temos clareza que o desafio do campo agroecológico é essencialmente político, e portanto uma estratégia ousada de comunicação é fundamental.

Recentemente, reformulamos a página da ANA (www.agroecologia.org.br) e criamos uma página no Facebook, a fim de multiplicar informes, notícias e documentos. Visitem! Indiquem aos amigos! Há dois meses um jornalista está trabalhando na secretaria executiva, produzindo matérias sobre a ANA, e divulgando as informações de organizações e redes de nosso campo.

Sintam-se convidados a produzir e enviar notícias, documentos, reportagens, vídeos, matérias.

Este boletim é mais uma ferramenta para rompermos o cerco midiático em favor do agronegócio e abrir caminhos mais férteis para o campo agroecológico brasileiro. Para iniciarmos este trabalho, trazemos, entre outras, matéria sobre a construção da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Esperamos que gostem.

Saudações agroecológicas,

Denis Monteiro (secretaria executiva da ANA) – secretaria.ana@agroecologia.org.br

Eduardo Sá (jornalista) – comunicacao@agroecologia.org.br

Agroecologia e promoção da saúde

Elaine de Azevedo e Maria Cecília Focesi Pelicioni pesquisaram a maneira como os especialistas da promoção de saúde e da agroecologia compreendem os conceitos dessas áreas de diretrizes comuns e como é concebida a relação entre tais conceitos. As autoras concluem que a agroecologia e a promoção da saúde são áreas contributivas e complementares, cuja aproximação pode vir a enriquecer a discussão da saúde rural e a concepção das políticas públicas que se debruçam sobre essa temática, estimulando intervenções e práticas intersetoriais.

Leia o artigo na íntegra, publicado pela Revista Panamericana de Salud Publica (pdf 142 KB).

Enviado por:http://aspta.org.br/campanha/boletim-585-18-de-maio-de-2012/

Mulheres são cada vez mais atingidas por agrotóxicos

Brasil teve 8 mil casos de intoxicação por defensivos agrícolas (sic) registrados em 2011 

O Ministério da Saúde registrou 8 mil casos de intoxicação por agrotóxicos no Brasil em 2011. Entre os trabalhadores rurais, os dados apontam que um número cada vez maior de mulheres está sendo afetado pelo produto, embora existam mais notificações sobre a intoxicação de homens.

As informações foram divulgadas pelo diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto, que participou de audiência pública ontem na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural, presidida pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

A audiência foi requerida pelos deputados Jesus Rodrigues (PT-PI) e Bohn Gass (PT-RS). Rodrigues afirmou que pretende solicitar outros debates, inclusive com empresas fabricantes de agrotóxicos. Depois disso, ele e outros parlamentares apresentarão um projeto de lei para mudar as normas sobre o uso de defensivos agrícolas. “Formaremos um juízo, para então apresentarmos a esta Casa um projeto, um novo regramento que possa inibir o uso de agrotóxicos na nossa plantação, na nossa alimentação, no nosso dia a dia.”

Uso com precaução – Médica e integrante de um grupo de trabalho da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Anamaria Tambellini disse não condenar o uso de agrotóxicos, mas informou que já foi comprovado que alguns desses produtos provocam doenças como câncer, principalmente no útero e em outros órgãos do aparelho reprodutor. Para Anamaria Tambellini, esses produtos devem ser banidos do Brasil, e os agrotóxicos que forem liberados precisam ser usados com precaução.

Na avaliação da médica, a utilização daqueles que são liberados deve ser feita com o maior cuidado possível, porque são indicados para determinadas culturas, com determinado nível de aplicação e de uma forma adequada, chamada de “boas práticas”. “O indivíduo não pode ir jogando de qualquer maneira. Quem utiliza o agrotóxico e, principalmente, quem trabalha tem que saber dos riscos e aprender como pode minorar a possibilidade de exposição a doenças”, explicou.

Proibição total – Já para o engenheiro agrônomo representante da Associação Brasileira de Agroecologia, Vinícius Freitas, não existe consumo seguro de agrotóxicos. Ele citou uma pesquisa da Universidade Federal do Mato Grosso feita em Lucas do Rio Verde. A cidade é uma das cinco maiores produtoras agrícolas do Mato Grosso e uma grande consumidora de agrotóxicos.

A pesquisa mostrou que, dos 12 poços de água potável das escolas analisadas, 83% estavam contaminados com resíduos de vários tipos de agrotóxicos. Além disso, 56% das amostras de chuva tinham defensivos agrícolas, e 100% das mulheres em fase de amamentação apresentavam pelo menos um tipo de agrotóxico no leite materno.

Vinícius Freitas defendeu uma agricultura de base agroecológica, sem o uso de agrotóxicos. Segundo ele, para que esse tipo de produção seja viável, são necessárias políticas públicas efetivas. Freitas destacou que os pequenos agricultores, responsáveis, segundo ele, por 70% da produção nacional, normalmente só conseguem crédito para plantar com o uso de defensivos agrícolas.

Fonte: Jornal da Câmara, 10/05/2012.

Enviado por: aspta.org.br/campanha/boletim-585-18-de-maio-de-2012/

Governo da Bahia apresenta Porto Sul para novos investidores


O secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, apresentou o novo arranjo institucional do empreendimento Porto Sul ao grupo de investidores de cargas que atuam no estado, na tarde desta segunda-feira (21), em Salvador.

O novo arranjo da Sociedade de Propósito Específico (SPE) será alvo de um decreto, que deverá ser apreciado pelo legislativo baiano e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Até o dia 30 de maio, as treze empresas participantes, catalogadas na Secretaria de Indústria e Comércio (Sicm), manifestarão o tipo de interesse em participar do empreendimento. A partir das manifestações, o governo definirá o marco institucional e financeiro do porto.

“O interesse é garantir que outros donos de cargas conheçam o projeto e participem como investidores, ou, até mesmo como usuários, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo governo para o desenvolvimento do estado”, disse o secretário. Ele ressaltou ainda que o nível de detalhamento dos estudos realizados garantirá, após a concessão das licenças ambientais, um ritmo acelerado da implantação do porto.

Projeto - O Porto Sul, que terá investimentos de R$ 2,4 bilhões, foi concebido dentro do Planejamento Estratégico do Estado da Bahia e será construído na região de Aritaguá, zona norte de Ilhéus, com um cais em mar aberto, integrado à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Essa infraestrutura de transportes possibilitará uma ligação entre o oeste baiano e a região Centro-Oeste do Brasil.

A estimativa é de que o porto público terá uma movimentação anual de cargas em torno de 75 milhões de toneladas, sendo que a Bamin irá construir dentro dessa estrutura o seu Terminal de Uso Privativo, pelo qual serão escoadas 20 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. O porto terá um cais off shore, a 2,5 quilômetros da costa.


Aprovada PEC do trabalho escravo





O Plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo, e os destina à reforma agrária e a programas de habitação popular. A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores.

A votação da PEC do Trabalho Escravo só foi possível depois de um acordo dos líderes, em reunião na tarde desta terça-feira, na sala da Presidência da Câmara. A proposta passou com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. O texto precisava de 308 votos para ser aprovado.

Durante a discussão, diversos deputados afirmaram que o Congresso precisa agora aprovar uma lei que regulamente o assunto, definindo o que é condição análoga a trabalho escravo e os trâmites legais da expropriação.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que as duas Casas do Congresso vão formar um grupo de trabalho para redigir o projeto de lei de regulamentação. A criação da comissão é fruto de um acordo fechado há duas semanas entre Maia e a presidente interina do Senado, Marta Suplicy, que garantiu a votação da PEC.

Com a aprovação, Maia, encerrou a Ordem do Dia.

Contexto

A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004, como uma resposta ao assassinato de três auditores do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em 28 de janeiro daquele ano. Os quatro foram mortos depois de fazerem uma fiscalização de rotina em fazendas da região, onde haviam aplicado multas trabalhistas. O processo criminal ainda corre na Justiça, e nove pessoas foram indicadas pelos homicídios, incluindo fazendeiros.

O crime, que ficou conhecido como a chacina da Unaí, também motivou o Congresso a aprovar um projeto que transformou a data de 28 de janeiro em “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”. A proposta foi sancionada e virou a Lei 12.064/09.





O Grupo de Trabalho de Educação Ambiental para a Sustentabilidade (GTEAS) tem o prazer de convidar V. Exas. para participar no Seminário “Educação e Ambiente – Uma cooperação pela cidadania”, que terá lugar no Auditório da Agência Portuguesa do Ambiente no dia 6 de junho de 2012, em Alfragide, conforme programa anexo.

A presente ação tem por objetivo divulgar o trabalho desenvolvido pela rede de docentes em mobilidade ao abrigo do protocolo de cooperação entre as tutelas do Ambiente e da Educação. Esta bolsa de professores, destacados nas V/ organizações não-governamentais de ambiente de âmbito nacional, desenvolve projetos de educação ambiental para a sustentabilidade sob diversas metodologias e diferentes temáticas junto das comunidades escolares e a população em geral.

O evento inclui ainda o lançamento do Guia “Conhece e Valoriza as Alterações Climáticas – propostas para trabalhar em Grupo”, iniciativa da Fundação MAPFRE, Agência Portuguesa do Ambiente e Associação Portuguesa de Educação Ambiental.

A inscrição deverá ser efetuada na seguinte aplicação: https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dHY0YmNzRmVrRWV4VkZlMG1HLWgta0E6MQ até ao dia 31 de maio.

A inscrição está sujeita à capacidade da sala e respeitará a ordem de receção.

Lurdes Soares
Técnica Superior
Departamento de Promoção e Cidadania Ambiental


Tráfico de Animais Silvestres (Sabiá da Mangueira)

Sabiá da Mangueira (CD Cantando por Liberdade), Letra - Sandovaldo Moura, Música - Messias Messina, Intérprete - Messias Messina,Vídeo - Sandovaldo Moura. Esse vídeo integra o material do projeto Liberdade & Saúde - animais silvestres livres: pessoas saudáveis. O projeto é executado pelo IBAMA-PI, sendo coordenado pelos Médicos Veterinários Fabiano Pessoa e Sandovaldo Moura.

O projeto busca promover a utilização da educação ambiental como ferramenta de combate ao tráfico de animais silvestres e prevenção de suas zoonoses através da integração entre o IBAMA-PI e o sistema educacional público e privado de ensino. Os educadores, durante os cursos, recebem o material elaborado pela equipe do IBAMA-PI (gibi Liberdade & saúde, cd cantando por liberdade, joguinhos, cartazes, vídeos e cd contendo as palestras e as musicas animadas em powerpoint). Assim, o projeto parte do pressuposto que essa informação chegará aos alunos e, por meio desses, aos seus familiares e amigos, os quais, conscientes dos malefícios do tráfico, não comprarão animais silvesstres ilegais. Consequentemente, não serão cúmplices nas crueldades praticadas durante a sua captura e transporte. Além disso, não se exporão às zoonoses silvestres, resultando em ganhos econômicos e ambientais.

contatos:
sandovaldo@yahoo.com.br
 fabiano.pessoa@hotmail.com

terça-feira, 22 de maio de 2012

Movimentos reafirmam suas proposições para Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

 
Após a realização de vários seminários regionais e nacionais, as organizações e movimentos ligados à Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e à Produção Orgânica se reuniram com o governo federal para debater os termos do decreto a ser assinado pela presidenta da República instituindo a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O Diálogo Governo e Sociedade Civil – Devolutiva da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica ocorreu no auditório do Palácio do Planalto, em Brasília, na última sexta-feira (18). O evento contou com a participação do Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e de representantes dos ministérios envolvidos no processo. A previsão é que o decreto seja assinado no próximo mês, por ocasião da Rio+20.

De acordo com Gilberto Carvalho, a agroecologia tem assumido crescente importância nas pautas políticas do governo. Segundo ele, o governo tem o papel de fazer obras físicas e de estrutura, mas também de disputar valores e contribuir para o desenvolvimento de um projeto de nação que contemple concepções éticas e políticas. Carvalho reconheceu a importância das iniciativas da sociedade civil na origem desse processo e a necessidade da militância na concretização e continuidade dessas propostas.

“Esse programa de agroecologia tem importância na construção do novo Homem, na relação dos humanos com a natureza. Há países que acham que o Terceiro Mundo não deve crescer, que devemos conservar um ambiente que eles destruiram. Vamos defender na Rio+20 o crescimento com inclusão e distribuição de renda justa. Crescer, incluir e cuidar. O atual modelo de desenvolvimento tem nos levado à destruição. Precisamos da militância, e que seja mais um passo firme e forte na construção de um modelo agroecológico. Esse é o futuro que devemos construir”, destacou o ministro da Secretaria Geral.

Questionado pelo fato de a minuta de decreto apresentada pelo governo não refletir a essência e muitas propostas dos movimentos, apesar dos seminários e reuniões anteriormente realizadas com a sociedade civil, Carvalho avaliou que é importante a crítica e o que as primeiras formulações ainda estão abertas a modificações.

“Estou acolhendo a crítica e vou rediscutir com o pessoal, mas eu penso que não devemos considerar isso como ponto final. É um processo dinâmico e temos grande interesse nesse diálogo, que não pode ser falso. Não vamos considerar o documento como definitivo. Essa contribuição vai ser ouvida, e foi bom o alerta porque eu vou trabalhar essa perspectiva”, declarou Secretário Geral da Presidência.

Representando a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Paulo Petersen, Coordenador Executivo da AS-PTA e Vice-Presidente da Associação Brasileira de Agroecologia, saudou a iniciativa do governo federal de elaborar a Política e de convocar a sociedade civil para o debate. Destacou que frequentemente as organizações sociais são encaradas unicamente pelo seu lado ideológico e que não apresentam propostas concretas e realizáveis.

“Entregamos ao governo um documento com diretrizes políticas e ações. Saímos desse processo bastante fortalecidos e com enormes expectativas do que vai ser anunciado oficialmente. A sociedade brasileira compreende cada vez mais e melhor o papel e o significado da proposta agroecológica para o desenvolvimento rural. Não sem razão, a agroecologia será um dos temas centrais e polarizadores da Cúpula dos Povos na Rio +20. O modelo de desenvolvimento rural dominante está falido ambiental, social e economicamente. Essa é uma constatação que se generaliza no mundo inteiro. É por isso que a comunidade internacional está atenta ao que estamos produzindo aqui no Brasil e espera que sinalizemos caminhos criativos e ousados para que os grandes desafios alimentares, ambientais, energéticos e sociais com os quais a Humanidade se depara possam ser superados”, disse.

Paulo assinala que a função social da terra é uma das premissas centrais que fundamentaram a elaboração das propostas pela ANA à Política. É isso o que justifica a prioridade atribuída à retomada da reforma agrária e o protagonismo da agricultura familiar camponesa e dos povos e comunidades tradicionais como elementos inseparáveis da construção da agroecologia. Além disso, ressalta que a agroecologia não pode ser pensada como uma estratégia para o fortalecimento de um segmento econômico de nicho. Para a ANA, uma Política de Agroecologia deve ao mesmo tempo prever ações que favoreçam a transição do modelo agrícola para padrões mais sustentáveis e ações que penalizem o avanço e coloquem obstáculos à continuidade da agricultura industrial. Dentre as propostas concretas da ANA, algumas são estruturantes e imprescindíveis, como um Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos, um Programa Nacional de Agrobiodiversidade que revalorize os recursos genéticos locais em benefício da autonomia dos agricultores, e a reorientação do enfoque das políticas de assistência técnica e financiamento para a agricultura familiar. “Os dados comparativos dos últimos censos agropecuários não deixam margem a dúvidas que as atuais políticas para a agricultura familiar vêm provocando brutal concentração de renda na categoria, além de aumento da dependência estrutural às indústrias e às instituições financeiras. Essa é a razão pela qual o tema do endividamento vem assumindo nos últimos anos lugar central nas agendas de negociações dos movimentos sociais com o governo. Para que avancemos em um projeto de nação mais democrático e sustentável, como defendeu aqui o Ministro Gilberto Carvalho, precisamos romper com o viés produtivista que caracteriza as políticas públicas”, defendeu Petersen.

Representando o setor da produção orgânica, Romeu Leite, Presidente da Câmara Temática da Agricultura Orgânica, ressaltou que a legislação brasileira dos produtos orgânicos é avançada e includente, mas se restringe à regulamentação e não traz em seu cerne o fomento e mudança nos padrões.

“Esperamos que a Política Nacional mude o modelo de desenvolvimento rural. Somos os campeões no consumo de agrotóxicos e precisamos de um programa nacional para a redução do consumo desses produtos que ao mesmo tempo estimule o uso de insumos orgânicos ou naturais. Falta pesquisa nesse campo para que novas tecnologias possam ser desenvolvidas. A assistência técnica é importante não só para a produção. Ela pode ser importante para que os jovens fiquem no campo. Temos uma série de parceiros no governo, mas eles não são eternos nessas estruturas e precisamos de continuidade”, ressaltou.

[...]
 
Plenária final
 
Os movimentos e representantes da sociedade civil se reuniram em três grupos temáticos para negociar com o governo alterações na minuta do decreto que lhes foi apresentada. Um relator de cada grupo apresentou as proposições para a plenária, que decidiu montar uma comissão de negociação com 6 membros da sociedade civil para se reunir com os ministérios até a implementação do decreto. Dentre as propostas prioritárias, foi reforçada a criação de territórios livres de transgênicos e agrotóxicos, além de medidas urgentes para reduzir a produção com venenos, como a retirada de isenções fiscais na sua produção e comercialização e o banimento de produtos já banidos em outros países. As sementes crioulas também foram priorizadas pelas entidades da sociedade civil, que reivindicaram a garantia de acesso aos bancos genéticos da Embrapa e a revisão das regras de transgênicos, assim como a redução das desigualdades de gênero.

Agilizar o processo de regulamentação de insumos orgânicos, rever os mecanismos de créditos e chamadas de Assistência Técnica Rural (Ater), dentre outras propostas, foram relatadas por Eugênio Ferrari, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).

“Avançamos no diálogo com o governo em torno à proposta do decreto, mas entendemos que o diálogo em torno das medidas estruturantes está apenas se iniciando. É preciso pensar uma estratégia de ampliar o alcance e o impacto dessas medidas. É necessário que lancemos essa Política com algumas propostas mais ousadas, mesmo sabendo que alguns interesses serão contrariados. É necessário também uma demonstração do governo de compromisso com uma política que vai orientar, mesmo que paulatinamente, um projeto de nação”, disse.

O Conselho Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que será um espaço de participação da sociedade, foi proposto em plenária como de caráter consultivo e ligado à Secretaria Geral da Presidência da República. Diogo Sant’ana, Chefe de Gabinete da Secretaria Geral da Presidência da República, afirmou não “fugir da raia”, mas que é preciso discutir internamente. Além do Conselho, a proposta é que a Política institua também uma Câmara Intergovernamental. A realização de Conferências estaduais e nacionais para monitorar os encaminhamentos da Política também foi sugerida.

“Foi um passo histórico rumo a um Brasil com uma agricultura e desenvolvimento melhor. Fica uma tarefa de curto prazo para a gente dar uma resposta objetiva, e fazer com que esse Brasil agroecológico seja bem cuidado. É muito importante dar efetividade à política e com escala. Acho que já temos vários elementos importantes para isso. O governo vai ter que ver não só o financiamento, mas também a gestão. Então sua capacidade de articulação é um elemento central, para que as ações ocorram em sinergia. Um projeto nacional com agroecologia indica o caminho para um Brasil melhor”, disse Diogo Sant’ana no encerramento do seminário.

Após a realização do evento, Silvio Gomes de Almeida, coordenador executivo da AS-PTA e do Núcleo Executivo da ANA, avaliou que o encontro constituiu um grande avanço no debate da agroecologia no Brasil dentro de um processo que segue em curso. Segundo ele, as organizações, movimentos sociais e redes que compõem o “campo agroecológico” saíram fortalecidos em sua unidade e em sua capacidade propositiva, e foi aumentada e qualificada a participação da sociedade civil junto ao Estado na construção da Política. Por outro lado, as medidas imediatas propostas pelo governo são extremamente tímidas e ficaram muito aquém das expectativas, criadas, inclusive, pelo próprio governo.

“As propostas concretas anunciadas dão claros indicativos da vocação que o governo tenciona atribuir à Política de Agroecologia. Independentemente da pertinência de medidas consideradas individualmente, elas se orientam em seu conjunto para conceber a Agroecologia e os sistemas orgânicos de produção como um nicho de mercado, um enclave produtivo e de consumo, e não chegam a questionar os padrões de produção e consumo que marcam o atual modelo insustentável do desenvolvimento rural. Falta às propostas um nexo que as vincule a uma perspectiva estratégica de transformação da agricultura”, criticou.

Fonte: http://agroecologia.org.br/index.php/noticias/203-movimentos-reafirmam-suas-proposicoes-para-politica-nacional-de-agroecologia-e-producao-organica

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Desafíos sociales y ambientales

Frei Betto

ALAI AMLATINA, 14/05/2012.- Un documento divulgado en diciembre del 2011 por el Proyecto Milenio, que monitorea los Objetivos del Milenio establecidos por la ONU, constata que en la última década la mortalidad infantil se redujo a nivel mundial un 30 %; aumentó la escolaridad en la enseñanza media y disminuyeron los conflictos armados.

Los principales problemas globales en la década actual son: los cambios climáticos, la corrupción, el terrorismo y el narcotráfico. En el 2010, el 90 % de los desastres naturales fueron causados por los cambios climáticos, que segaron la vida de 295 mil personas, con un perjuicio económico de US$ 130 mil millones.

En junio el Brasil acogerá, en Rio de Janeiro, la Conferencia de las Naciones Unidas para el Desarrollo Sustentable (Rio+20). Paralela al acontecimiento oficial se celebrará la Cumbre de los Pueblos, que congrega a los movimientos sociales y ambientales. La discusión será entre la “economía verde”, defendida por los heraldos del neoliberalismo, y la “economía solidaria”, propuesta por quienes creen que no habrá preservación ambiental sin la superación del modelo actual de desarrollo predatorio basado en la acumulación privada de riqueza.

Constata la ONU que, aunque haya habido mejoría en los apartados salud y educación, comparados con las décadas anteriores, todavía hoy cerca de 900 millones de personas carecen de acceso al agua potable, y 2 mil 600 millones no disponen de saneamiento básico (en el Brasil 34.5 millones de personas viven sin ese derecho elemental, según el IPEA).

La desigualdad entre ricos y pobres se profundiza, informa el documento. Más de 900 millones de personas (el 13 % de la población global) sobreviven en extrema pobreza, y apenas 17 millones habrán salido de dicho estado de penuria en el 2015 (véase Banco Mundial, “Estado del futuro 2011”).

El Proyecto Milenio llama la atención acerca de la importancia de promover el desarme, reducir el consumo de energía proveniente de combustibles fósiles y combatir la corrupción y el narcotráfico. La ONU calcula que el crimen organizado mueve anualmente más de US$ 300 mil millones, el doble del presupuesto militar del mundo. Y cálculos del Banco Mundial indican que los sobornos llegan a US$ 100 mil millones por año.

Para el Proyecto Milenio los gobiernos deben poner en práctica medidas educacionales y de transparencia a fin de contener la corrupción. Las familias y las escuelas necesitan inculcar en los más jóvenes el horror a la falta de ética y la autoestima basada en el carácter. Las empresas ya empiezan a premiar con salarios extras a los funcionarios que, en el sistema de llame-denuncie, señalan la corrupción de sus colegas. Y es necesario aumentar el control de la sociedad sobre la administración pública, tal como sucede con la Ficha Limpia en el Brasil.

Para ajustarse a los objetivos del Proyecto Milenio nuestro país clama por reformas: política, judicial, agraria y tantas otras que corrijan los desmadres que todavía imperan, como residuos de una mentalidad colonialista que consideraba ciudadanos sólo a aquellos que tenían propiedades. (Traducción de J.L.Burguet)

- Frei Betto es escritor, autor de “El amor fecunda el Universo. Ecología y espiritualidad”, junto con Marcelo Barros. http://www.freibetto.org twitter:@freibetto

Copyright 2012 – Frei Betto - No es permitida la reproducción de este artículo por cualquier medio, electrónico o impreso, sin autorización. Le invitamos a que se suscriba a todos los artículos de Frei Betto; de este modo usted los recibirá directamente en su correo electrónico. Contacto – MHPAL – Agência Literária (mhpal@terra.com.br )

CARTA – Atingidos pela expansão da Veracel

As entidades socioambientais lamentam a licença ambiental concedida pelo governo do Estado da Bahia para expansão da Veracel. Em carta, as organizações elencam os motivos da indignação e pesar, exigindo do Estado a anulação da licença prévia do projeto de expansão da Veracel Celulose; a revisão, pelo conselho de procuradores do Ministério Público Estadual, do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC; suspenção imediata do plantio de espécies exóticas no estado da Bahia; redirecionamento dos investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDS e demais bancos nacionais à agricultura familiar e demarcação e titulação das terras das comunidades tradicionais. Veja a Carta dos atingidos pela expansão da Veracel na Bahia.


7ª Romaria da Terra e das Águas sem Males, que este ano terá como tema: “Terra e Água sem Males, fontes de saúde, estão sendo agredidas”

A Diocese de Itabuna realiza no dia 03 de junho de 2012, na Aldeia Serra do Padeiro, Paróquia Senhora Santana/ Buerarema, a sua 7ª Romaria da Terra e das Águas sem Males, que este ano terá como tema: “Terra e Água sem Males, fontes de saúde, estão sendo agredidas” . Será um momento muito forte de reflexão sobre fontes de saúde tão importante para a humanidade e que vem sendo constantemente degradadas. Momento também de Fé e devoção e muita alegria.

VOCÊ É NOSSO CONVIDADO ESPECIAL PARA ESTE MOMENTO.

Contatos:
Cimi/CPT = (73) 3212-1171

domingo, 13 de maio de 2012

Festival Pernambuco Nação Cultural no Assentamento Normandia - Caruaru

 
Semana que vem o Festival Pernambuco Nação Cultural vai estar em Caruaru, e esse ano o festival conta com uma novidade que significa um grande avanço no esforço de levar essas políticas culturais do governo do estado para as populações rurais: cada um dos 14 polos do festival contará também com um polo rural, que será montado em uma comunidade rural da região.

O pólo rural do Festival de Caruaru será o Assentamento Normandia , onde temos nosso Centro de Formação

Serão três dias de debates, oficinas, cinema, poesia, literatura, artes plásticas, música e agricultura, onde a cultura produzida pelos/as trabalhadores/as do campo e da cidade se encontrarão, mostrando que a rte e transformação social caminham lado a lado.

Na noite do dia 17/05 vamos ter um grande sarau, com poesia, musica e literatura, onde todos e todas estão convidados para recitar, cantar, ler, tocar, encenar, fazer arte e cultura. A idéia do festival, além da formação, que vai se dar através das diversas oficinas, é tambem promover o diálogo entre a cultura e a arte produzida no campo e a da cidade. E isso vai se dar principalmente nessa noite, que será uma noite aberta, prá quem quiser recitar, ler, cantar, tocar, e onde os 150 jovens de assentamentos e acampamentos que vão estar na atividade vão trocar essa experiência com nossos amigos e parceiros da cidade.

Venha participar com a gente dessa festa da cultura popular!

“ A luta pela terra é também a luta por uma cultura na qual razão faça rima com diversão, na qual entretenimento faça rima com discernimento. Uma vida cultural em que a simplicidade e a beleza nos ajudem a ‘raciocinar sobre o que interessa, reabilitar o raciocínio e clarificar os interesses’.” 
Walter Garcia

Revolução Cultural,  é Cultura Revolucionária!! (Genivaldo Bazilio).

quinta-feira, 10 de maio de 2012

TPJ de Itabuna reúne mais relatos de violações de direitos

As Pastorais Sociais da Diocese de Itabuna (Conselho Indigenista missionário – CIMI, Omissão Pastoral da Terra Bahia – CPT, Comunidades Eclesiais de Base – CEBs) juntamente com o Movimento Negro Unificado de Itabuna e o Conselho de Cidadania Permanente promoveram no dia 05 de maio de 2012, no salão paroquial da Igreja Santa Rita de Cássia no Bairro São Caetano em Itabuna, a etapa regional do Tribunal Popular do Judiciário. 

O evento contou com a participação de representantes de mais de 40 Entidades da Região, dos municípios de Itabuna, Ilhéus, Buerarema, Camacan, Una, Eunápolis, Itamaraju e Salvador.

A mesa de abertura foi composta por representantes da organização do evento e parceiros presentes; Caciques Babau e Ramon do povo Tupinambá; Rita Arcanjo, pela Ordem dos Advogados do Brasil; Ludio Rodrigues, da Defensoria Pública Estadual e o padre Redentorista Matheus, da diocese de Itabuna. Os trabalhos foram coordenados por Haroldo Heleno do CIMI.

Foram apresentados casos, reunidos em eixos emblemáticos, aforamentos urbanos, violência policial, intolerância religiosa, conflitos fundiários, racismo, agronegócio, questão ambiental etc. Os diversos casos foram colocados pelos próprios envolvidos de maneira muito forte, com exposição de fotos, de documentos e, sobretudo de relatos emocionados e repletos de detalhes e informações importante, seguidos de perguntas, sugestões e encaminhamentos de propostas no sentido de construir caminhos para dar visibilidade às denúncias apresentadas e para fomentar a continuidade deste processo de questionamento e transformação do Sistema Judiciário baiano e brasileiro.

Esta etapa do TPJ faz parte da programação de eventos que estão sendo realizados em varias regiões da Bahia ao longo dos meses de abril, maio e junho. Posteriormente haverá a sistematização dos dados e documentos reunidos em cada região, isto, a fim de construir e organizar o Tribunal Popular do Judiciário da Bahia. A etapa estadual do TPJ BA será em 14 de julho de 2012, em Salvador.

Haroldo Heleno do Conselho Indigenista Missionário, um dos organizadores do evento, afirma que é preciso buscar ações que democratize o Poder Judiciário e o torne mais transparente. “Diante da imensa descrença por parte da população baiana com o Poder Judiciário, que tem se mostrado extremamente conservador, marcado por uma cultura positivista e elitista, ignorando por completo a dinâmica social e aplicando o Direito ao bel sabor de suas influências ideológicas, privilegiando elementos formais e legalistas, normalmente assegurando o direito de propriedade sobre os direitos humanos; garantindo a permanência de prefeitos corruptos; criminalizando as ações dos movimentos sociais, ao tempo que se omite dos julgamentos de atos que desrespeitam os direitos fundamentais garantidos na Constituição”, observa.


CPT: BAHIA TEVE 3 MORTOS EM CONFLITOS PELA TERRA

Antônio Canuto, da CPT, apresenta números.


A Bahia registrou três assassinatos no campo ano passado, segundo o relatório divulgado hoje, 7, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). No estado foram registrados os assassinatos do quilombola Diogo de Oliveira Flozina, 27, em Caravelas, e das lideranças Leonardo de Jesus Leite, 37, e Antonio de Jesus Souza, em Euclides da Cunha e Monte Santo, respectivamente.

Foram registrados ainda uma morte em consequência dos conflitos, 120 conflitos agrários envolvendo 67.589 pessoas, 13 ameaças de morte, oito pessoas presas e uma agredida. As questões no campo envolveram também trabalho escravo, superexploração e água.

Segundo o estudo, em 2011, os conflitos no campo motivados pela disputa por terra, água e razões trabalhistas cresceram 15% em comparação ao total de ocorrências registradas no País. O número de pessoas assassinadas e de tentativas de assassinatos em função dos conflitos no campo diminuiu de 34 para 29. Já o número de ameaçados de morte saltou de 125, em 2010, para 347.

ITABUNA, NO SUL DA BAHIA, MANTÉM 8º LUGAR ENTRE MUNICÍPIOS MAIS VIOLENTO DO PAÍS

Itabuna manteve o 8º lugar no ranking nacional dos municípios mais violentos do País e figura em 3º em nível estadual, com 210 homicídios, em 2010. O dado está no Mapa da Violência 2012, divulgado hoje, 7, pelo Instituto Sangari com o apoio do Ministério da Justiça.

A colocação é praticamente a mesma de 2009, com 232 homicídios, e do ano anterior, com 208. O Mapa aponta que Ilhéus é o 90º mais violento do país. Simões Filho é campeão nacional. A turística Porto Seguro aparece na 5ª posição no ranking nacional e em 2º lugar em nível estadual. A capital baiana, Salvador, aparece em 85º lugar.

Embora liste a Bahia em 7º lugar nas taxas de crescimento da violência no País, o Instituto faz a ressalva de que “fica difícil tirar conclusões pelos dados da década, em virtude de problemas apontados com as informações no estado”. O estado apresenta violência epidêmica, conforme estatísticas internacionais.

O estudo diz que 15 municípios brasileiros têm taxas extremamente virulentas, que ultrapassam a casa dos 100 homicídios a cada faixa de 100 mil habitantes. Esses municípios praticamente quadruplicam a já elevada média nacional de 26,2 homicídios em 100 mil habitantes.

O trabalho coordenado pelo sociólogo Júlio Jacobo Weiselfisz apurou que em 2010, em 2.232 dos 5.565 municípios brasileiros não se registrou homicídio em 2010.


quarta-feira, 9 de maio de 2012

O Senado Federal se curvará a interesses que ferem a Constituição e os direitos do povo?


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LEI GERAL DA COPA: O JOGO DOS 7 ERROS
       
                                                Carta aberta da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa -ANCOP

Exmos(as). Senhores(as) Senadores(as) Federais,

É com profundo sentimento de indignação que a sociedade brasileira, por meio dos Comitês Populares da Copa do Mundo e Olimpíadas, organizados nas 12 cidades-sede dos jogos, vem novamente manifestar-se contrária às atuais propostas de mudança de nossa legislação contidas no Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara (PLC) 10/2012, a chamada Lei Geral da Copa, o qual encontra-se na iminência de ser votada por esta Casa.

Sinteticamente, tal iniciativa é o carro-chefe de uma plataforma de ameaças a direitos e garantias arduamente conquistados pelo povo brasileiro, tais como os direitos do consumidor, o direito ao trabalho e o direito de ir e vir. O PLC 10/2012 ofende também as liberdades de imprensa, de informação e de expressão e fere o patrimônio público e cultural do país. Como amplamente denunciado, o projeto chega a prever a criação de novos crimes, apenas para garantir monopólio de mercados à FIFA e seus parceiros comerciais.

A nosso ver, toda a concepção da Lei Geral é em si mesma um grande equívoco, tanto do ponto de vista político como jurídico. Em primeiro lugar, ela é ilegítima, porque, baseada meramente em contratos estabelecidos entre o Brasil e uma entidade privada, tem pouco ou nada a ver com o atendimento do interesse público. O Caderno de Garantias e Responsabilidades, que tem servido como sua principal justificativa, foi assinado em 2007 sem qualquer respaldo, discussão ou conhecimento da população. Apenas recentemente esses documentos vieram à público, demonstrando o grau de submissão do Estado brasileiro às exigências da FIFA.

Além disso, esses compromissos são inválidos, uma vez que nem mesmo os membros do Poder Legislativo foram ouvidos, servindo agora de meros avalistas para um cheque em branco assinado há anos pelo governo, sem considerar suas conseqüências. Nossa Constituição Federal estabelece claramente, em seu art. 49, I, a competência exclusiva do Congresso Nacional para "resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional". Não é outro o caso dos acordos entre Brasil e FIFA, especialmente diante de exigências como a responsabilidade objetiva da União Federal por "danos e prejuízos" causados durante os jogos prevista nos arts. 22 a 24 do PLC 10/2012. O Congresso Nacional, contudo, não foi convocado nem antes, nem após a assinatura desses contratos para apreciar seu conteúdo.

Como se não bastasse, a Lei Geral da Copa, bem como demais projetos (PLS n. 394/2009 e PLS n. 728/2011), são também inconstitucionais, na medida em que pretendem restringir, extinguir ou flexibilizar direitos já regulamentados infra-constitucionalmente. Essa tentativa afronta não apenas a soberania nacional e popular, mas também viola a vedação de retrocesso social, que impede a descaracterização dos avanços históricos em matéria de direitos fundamentais, outra das nefastas conseqüências do projeto de lei, caso seja aprovado.

Nesse sentido, encaminhamos em anexo aos(às) senhores(as) Senadores(as) nossa compreensão formulada em Nota Púbica[1]já enviada à Câmara dos Deputados sobre a gravidade da matéria disciplinada pelo projeto de Lei Geral da Copa, conclamando a todos(as) para sua responsabilidade diante do povo brasileiro e exigindo que o mesmo seja enfaticamente rejeitado por esta Casa. Igualmente disponibilizamos infográfico destacando os principais problemas e aspectos de inconstitucionalidade do PLC 10/2012.

Em especial, exigimos que o trâmite do Projeto respeite o devido processo legislativo, passando pela análise detida e séria de todas as respectivas comissões temáticas, nas áreas em que apresenta impactos sociais e reivindicamos a abertura de espaço para participação democrática por meio de audiências, consultas públicas e avaliações técnicas. Rejeitamos, portanto todo o discurso da urgência, destinado a inviabilizar a intervenção da sociedade em assunto de enorme relevância.

A sociedade brasileira, atenta e mobilizada, certamente saberá cobrar a seus representantes, que um dia juraram defender a Constituição Federal, pela omissão e compactuação com interesses escusos e francamente anti-democráticos como esses.

A REGRA É CLARA: A LEI GERAL É INCONSTITUCIONAL!

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) é formada pelos Comitês Populares nas 12 cidades-sede da Copa: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Seca na Bahia é a maior em 47 anos. Ao todo, 220 cidades decretaram situação de emergência e 209 foram homologados pelo governo estadual

Foto: Eduardo Oliveira/ Arquivo Pessoal
Seca provoca a morte de animais de pequenos pecuaristas em Serrinha
A seca que atinge a Bahia já é considerada a mais intensa dos últimos 47 anos e está provocando reflexos na produção agrícola e pecuária do estado. A falta de chuva e a escassez de água nos leitos de alguns rios provocou a perda de 25% do que foi plantado, de acordo com Rui Costa, secretário da Casa Civil e coordenador do Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate à Seca. Ao todo, 220 cidades decretaram situação de emergência e 209 foram homologados pelo governo estadual, de acordo com o Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (2).

Segundo o Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia, a seca registrada no estado em 1965 tem características semelhantes ao atual período de 2012 (veja o mapa abaixo). "As manchas indicadas nos mapas mostra que estamos passando por uma situação semelhante da que foi registrada naquela época", disse Costa.

O coordenador do comitê participou de uma reunião com representantes de todas as secretaria de estado para discutir os últimos problemas provocados pela seca na Bahia. Ele afirmou que viaja nesta quinta-feira (3) para Brasília, onde se reúne na Casa Civil para pedir mais rapidez na liberação de verbas para combater a seca.

Em abril, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, anunciou que o governo federal vai disponibilizar R$ 2,723 bilhões para ações emergenciais de combate a seca e ajuda às populações atingidas pela estiagem no Nordeste e em Minas Gerais.

"Cerca de dois terços do estado, quase 63% do território baiano está no semi-árido. Nesta região é comum chover durante os meses de novembro a março. Mas tem cidades que não viram água da chuva desde março de 2011", disse Costa.
Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate à Seca (Foto: Divulgação/Filipe Nobre/Casa Civil da Bahia)
Reunião do Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate à Seca realizada nesta quarta-feira (2) (Foto: Divulgação/Filipe Nobre/Casa Civil da Bahia)

Segundo o secretário, se choveu em alguma cidade neste período, o índice pluviométrico não foi suficiente "nem para baixar a poeira". Costa afirmou ainda que o ideal seria chover em torno de 40 milímetros a 80 milímetros de água para molhar os lençóis subterrâneos e os mais superficiais.

"Perdemos 100% da produção de milho e de feijão no estado. Há distribuidores que já estão buscando esses produtos no Tocantins. A produção de café ainda não temos a contabilização dos prejuízos, mas deve ser alta também", afirmou Costa.

Além de problemas na agricultura, os pecuaristas estão tendo prejuízos por causa do gado magro. "Muitos estão vendendo os animais para pecuaristas do Centro-Oeste a preços muito baixo e para serem pagos em um ano. Ou seja, os pecuaristas estão tendo de aceitar qualquer proposta de negócio com o gado magro sob o risco de não fecharem negócio e perderem todos os animais", disse o secretário da Casa Civil.

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) informou que ações assistenciais estão sendo feitas com a Coordenação de Defesa Civil do estado. O objetivo é ajudar as famílias que foram prejudicadas pela seca com fornecimento de água em caminhões tanque, suprimentos e medicamentos.

"Recebemos mais de 130 mil cestas básicas para distribuir. Isso será feito com apoio de cada um dos municípios para que o material chegue efetivamente para quem precisa. Com relação ao fornecimento de água, isso terá de ser revisto por causa da qualidade da água. Temos poucos reservatórios com água em boa qualidade", disse Costa.




Governo estuda ampliar Parque de Abrolhos

A menos de um mês do Dia Mundial do Meio Ambiente, o governo discute a ampliação do Parque de Abrolhos, uma região de mais de 90 mil quilômetros quadrados no litoral da Bahia e do Espírito Santo. A região, que abriga blocos de exploração de petróleo e gás, é conhecido por reunir milhares de baleias jubarte.

As unidades de conservação marinhas no Brasil cobrem 1,52% das águas sob jurisdição do País. Esse porcentual quase dobraria, para 3%, com a ampliação do parque. A decisão limitará a exploração de petróleo e gás na região, que está para ser classificada "em moratória" para a atividade, conforme o Estado revelou no mês passado.

A criação de novas áreas protegidas é estudada, em parte, para compensar a redução recente de 1.020 quilômetros quadrados de cinco unidades de conservação na Amazônia. A área vai abrigar os lagos das futuras usinas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e de Jatobá, no Pará.

O governo analisa também a criação da Estação Ecológica de Alto Maués (AM), com mais de quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo. E o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade prepara um pacote de criação de novas reservas extrativistas, que abrigam comunidades tradicionais. / M.S.