As entidades reunidas no evento nacional que marca os 50 anos da FASE – Solidariedade e Educação vêm a público trazer sua preocupação com as recentes notícias sobre desvios de recursos públicos envolvendo ONGs. Notícias estas que colocam no mesmo cesto aqueles que lutam por direitos coletivos e as pseudo-ONGs, criadas especialmente para a apropriação de recursos públicos.
Centenas de ONGs têm construído a história de lutas por políticas públicas que universalizem direitos e cidadania no país. Ao incluírem os interesses daqueles que sempre foram excluídos na disputa por políticas públicas nacionais e internacionais, estas ONGs contribuíram e contribuem decisivamente para a democratização do Estado brasileiro.
As denúncias de desvios no Ministério dos Esportes têm sido usadas para acusar e condenar indiscriminadamente todas as ONGs, independentemente de sua história e de seus resultados na defesa do interesse público. Perguntamos: a quem interessa esta condenação geral? Aos que buscam a impunidade se escondendo por traz dos que usam os recursos públicos para o que esses se destinam!
O guarda-chuva difuso do termo não-governamental abriga interesses diversos e, muitas vezes, contraditórios e opostos. Tudo que não é governo nem empresa pode ser uma ONG. Tanto no mundo empresarial e governamental como no mundo das ONGs existem perfis e interesses heterogêneos. Entre as mais de 300 mil ONGs existentes no país, umas poucas foram criadas para servir a interesses particulares e se beneficiarem da ausência de um claro marco regulatório que balize a relação Estado – ONGs. As denúncias de corrupção e malfeitos de algumas delas, no entanto, não devem ofuscar o valioso papel que a atuação de grande parte das ONGs brasileiras exerce na defesa do interesse público e da cidadania.
Há anos, nós, organizações sérias, temos insistido na necessidade de criação de um marco regulatório para a atuação das ONGs, visando dar transparência e controle aos recursos transferidos para implementação de
programas e projetos de interesse público. É mais do que tempo de avançar nesta direção.
Convidamos a opinião pública a conhecer melhor as Organizações Não Governamentais - ONGs - e suas motivações, separando aquelas que atuam em defesa da sociedade e aquelas que atuam em defesa própria.
Chamamos as ONGs preocupadas com o interesse público e da cidadania a se unirem em defesa do campo democrático e popular. O Brasil precisa de suas ONGs para não ficar para sempre refém de interesses individuais daqueles poucos que conseguem fazer-se ouvir por aqueles que estão no poder.
Apuração dos fatos agora.
Marco legal claro agora.
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