sexta-feira, 4 de novembro de 2011

As ONGs e a radicalização da democracia participativa no Brasil

Em 28 de outubro, o decreto 7.592 suspendeu todos os repasses para entidades sem fins lucrativos durante 30 dias. O objetivo é proceder, durante esse tempo, avaliação e cancelamento dos convênios considerados irregulares. Na luta por um marco regulatório para as organizações não-governamentais, a Abong considera o decreto arbitrário, na medida em que penaliza organizações que realizam um trabalho sério, além de não acabar com a corrupção.

De fato, a luta da Abong é por um marco legal que regule, legitime e reconheça o trabalho de entidades sem fins lucrativos e o seu acesso a fundos públicos. Assim a Associação sustenta a bandeira da transparência e fortalece a participação da sociedade civil, pressuposto básico para a consolidação da democracia.

Com este objetivo, a Abong integra a Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil (www.plataformaosc.org.br), que desde a última campanha presidencial pressiona politicamente por uma legislação que permitirá maior segurança jurídica para as ONGs, contribuindo para o fim dos convênios irregulares e de fachada.

Leia a carta aberta à Presidenta da República, lançada pelo Comitê Facilitador da Plataforma, em 28 de outubro no blog da: http://www.abong.org.br

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