Brasil: Comunidade indígena enfrenta despejo iminente
Trinta e cinco famílias da comunidade Guarani-Kaiowá de Laranjeira Ñanderu enfrentam despejo iminente de suas terras ancestrais no estado do Mato Grosso do Sul, Brasil. Se forem despejadas, serão forçadas a viver ao lado de uma movimentada estrada no subúrbio de uma cidade vizinha, sem acesso à água ou terra para plantar. Envie já o seu apelo!
Em 21 de setembro, um juiz local emitiu uma ordem de despejo para a remoção da comunidade Laranjeira Ñanderu, que é formada por 120 pessoas vivendo atualmente em uma área florestal na fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, no município de Rio Brilhante, a 150 quilômetros ao sul da capital Campo Grande. O juiz determinou que a comunidade seja removida pelo órgão federal responsável pelas comunidades indígenas no Brasil (FUNAI) para uma área ao lado de uma estrada movimentada, como recomendado pelo Departamento Nacional de Transporte e Infraestrutura. Esta área é suja, barulhenta, empoeirada e sujeita a inundações periódicas. Não há acesso à água ou terra para plantar. Funcionários da FUNAI se reuniram com a comunidade em 26 de setembro e disseram que tentariam lutar contra a ordem, mas dois recursos anteriores já foram rejeitados.
A área em que a comunidade está vivendo atualmente tem aguardado identificação como terra ancestral dos Laranjeira Ñanderu desde 2007, mas o processo foi paralisado por ações judiciais e pela falta de escoltas da polícia federal aos grupos de trabalho antropológicos que estão trabalhando para identificar as terras como ancestrais. Esse é o terceiro despejo enfrentado pela comunidade Laranjeira Ñanderu em três anos e meio, como resultado de sua longa luta por seus direitos à terra. Em um primeiro momento, a comunidade reocupou suas terras ancestrais no fim de 2007. Eles foram despejados em maio de 2008, mas depois retornaram. Como conseqüência de seu último despejo, em setembro de 2009, suas casas e pertences pessoais foram queimados pelo fazendeiro.
Em seguida, a comunidade Laranjeira Ñanderu passou um ano e oito meses em um acampamento improvisado montado em uma vala de drenagem na beira da estrada federal BR-163, em frente às suas terras ancestrais. Eles estavam sujeitos a constantes ameaças por guardas de segurança recrutados localmente e não tinham acesso a saneamento básico, água e cuidados de saúde. Com a aproximação das obras de alargamento da estrada, em maio de 2011, e frustrados com a lentidão do processo de demarcação de terras, a comunidade promoveu outra reocupação.
POR FAVOR, ESCREVA SEM DEMORA EM PORTUGUÊS OU EM SEU IDIOMA:
- expresse preocupação com o fato de que uma longa história de despejos colocou membros da comunidade Laranjeira Ñanderu em risco, e inste as autoridades a suspender o despejo proposto e garantir seus direitos às terras ancestrais;
- inste as autoridades a priorizar a identificação da terra dos Laranjeira Ñanderu em todo o processo de identificação de terras, que começou em 2007;
- inste as autoridades a cumprirem suas obrigações sob a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Constituição brasileira, completando todas as demarcações de terra pendentes.
POR FAVOR, ENVIE APELOS ATÉ 09 DE NOVEMBRO DE 2011 PARA:
Ministro da Justiça:
Exmo. Sr. José Eduardo Martins Cardozo
Esplanada dos Ministérios, Bloco "T"
70.712-902 - Brasília/DF
Brasil
Fax: + 55 61 2025-7803
Saudação: Exmo. Senhor Ministro
Secretaria de Direitos Humanos:
Exma Sra. Ministra Maria do Rosário
Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C
Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A", 10º andar,
Brasília, DF CEP: 70308-200
Brasil
Fax: + 55 61 2025-9414
Saudação: Exma. Senhora Ministra
E CÓPIAS PARA:
Conselho Indigenista Missionário (CIMI – ONG local)
CIMI Regional Mato Grosso do Sul
Av. Afonso Pena, 1557 Sala 208 Bloco. B
79002-070 Campo Grande/MS
Brasil
Envie cópias também para os representantes diplomáticos acreditados em seu país. Por favor, insira o endereço diplomático local abaixo:
Nome
Endereço
Fax
Saudação
Por favor, verifique com o escritório de sua seção ou com a RAU-Brasil caso deseje enviar apelos após a data citada.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O estado do Mato Grosso do Sul contém algumas das menores, mais pobres e mais densamente povoadas áreas indígenas do Brasil: bolsões rurais de pobreza cercados por grandes plantações de soja e cana-de-açúcar e por fazendas de gado, onde a vida é atribulada por problemas de saúde e condições de vida miseráveis. Cerca de 60 mil indígenas Guarani-Kaiowa vivem uma vida precária – o colapso social levou a altos níveis de violência, suicídio e desnutrição. Frustrados com a lentidão do processo de demarcação de terra, os Guarani-Kaiowa começaram a reocupar suas terras ancestrais, mas foram submetidos a intimidações e despejos violentos.
Em novembro de 2007, o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal, a FUNAI e 23 líderes indígenas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigava a FUNAI a identificar 36 terras ancestrais Guarani-Kaiowa diferentes – incluindo a terra Laranjeira Ñanderu – até abril de 2010, para ser entregue. Falta de recursos e desafios legais adiaram o processo de identificação, que ainda não ocorreu, apesar de a FUNAI ter anunciado recentemente que alguns dos estudos antropológicos – mas não o de Laranjeira Ñanderu – serão publicados em março de 2012.
Por causa do fracasso em solucionar as reivindicações de terra pendentes, diversas outras comunidades Guarani-Kaiowa acabaram vivendo ao lado de estradas. Eles foram expostos a ameaças de guardas de segurança contratados para evitar que eles tentem reocupar a terra e a problemas de saúde relacionados a viver em abrigos temporários inadequados e falta de assistência médica. Em adição a isto, um grande número foi morto ou ferido em acidentes de trânsito.
Tanto a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que o Brasil assinou em 2007, quanto a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, do qual o Brasil é membro, garantem os direitos dos povos indígenas às suas terras ancestrais e urgem os estados a estabelecerem mecanismos por meio dos quais estes direitos podem ser julgados e reconhecidos. A Constituição brasileira de 1988 também afirma os direitos dos povos indígenas do Brasil às suas terras e a responsabilidade da União de demarcá-las.
Ação Urgente – Índice AI: UA 294/11 AMR 19/015/2011 – Data da emissão: 28 de setembro de 2011
/FIM
Tradução livre
SUGESTÃO DE CARTA:
[insira o nome e cargo do destinatário]
Escrevo para expressar minha preocupação com a longa história de despejos que tem colocado membros da comunidade Laranjeira Ñanderu em risco. Peço que seja suspenso o despejo proposto e que sejam garantidos os seus direitos às terras ancestrais.
Apelo, também, para que seja priorizada a identificação da terra dos Laranjeira Ñanderu em todo o processo de identificação de terras, que começou em 2007, e para que sejam cumpridas as obrigações do paios sob a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Constituição brasileira, completando todas as demarcações de terra pendentes.
Conto com sua especial atenção e agradeço, antecipadamente, qualquer informação atualizada que possa fornecer sobre o caso.
Respeitosamente, apresento minhas cordiais saudações.
[insira seu nome completo e país]
CC:
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
IMPORTANTE:
- Caso os endereços eletrônicos das autoridades não estejam disponíveis, envie seu apelo por fax ou correio regular, conforme as instruções acima
- Sempre que possível, elabore sua mensagem personalizada às autoridades. Para isso, siga as orientações abaixo.
ORIENTAÇÕES Básicas para Escrever Apelos às Autoridades
1) Leia a seção "Ações Recomendadas" da Ação Urgente no mínimo duas vezes para se familiarizar com a lista específica de preocupações.
2) Seja breve. Geralmente uma página é suficiente para passar a mensagem e requerer a atenção de quem lê.
3) Vá aos fatos. Transmita os detalhes do caso como se você os conhecesse bem. Não discuta ideologia ou política. Sua mensagem precisa ser para o benefício da vítima e não para veicular suas próprias opiniões políticas. Siga as orientações da AI.
4) Seja educado. Linguagem ofensiva não é efetiva. Presuma que a autoridade não está informada, mas está disposta a tentar remediar a violação dos direitos humanos.
5) Mostre respeito. É mais provável que você consiga reter a atenção do leitor mostrando respeito pela constituição e procedimentos judiciais de seu país. Se houver tido casos positivos no país (liberação de prisioneiros, por exemplo), isto pode ser brevemente reconhecido e saudado.
6) Seja claro na expressão de sua preocupação com a vítima. Você pode se mostrar fortemente contra a tortura ou outras injustiças praticadas contra um indivíduo e ainda mostrar um tom respeitoso na mensagem. Você pode presumir que a autoridade desconheça o caso da vítima e assim, mostrar sua grande preocupação com o erro que a envolve.
7) Escreva em português. É mais eficiente escrever suas mensagens em português, a menos que possa ser escrita na língua do país envolvido. Se você decidir traduzir sua mensagem para a língua do país, não deixe que isso diminua a rapidez de envio da mensagem. Lembre-se: trabalhamos com ações urgentes!
8) Escreva de modo claro. A autoridade precisa ler facilmente sua carta e, se ela for escrita à mão, assegure-se que seja simples e legível.
