quarta-feira, 28 de maio de 2014

Governo da Bahia concede isenção de ICMS para produtos da economia solidária

Representantes do Fórum Baiano de Economia Solidária se reuniram, nesta segunda-feira (26), com o governador Jaques Wagner, na Governadoria, em Salvador, para discutir ações de fortalecimento do setor. Na reunião, convocada pelo governador durante a Conferência Estadual de Economia Solidária, realizada na semana passada, ficou acordada a isenção do ICMS para empreendimentos do setor.

Segundo a representante do fórum pela Arco Sertão, Leninha Alves, da região do sisal, a isenção do ICMS para os empreendimentos vai ser importante para o segmento. “A gente precisa disso porque os tributos são altos. Também falamos sobre a nomeação do conselho da agricultura familiar. O governador pediu o levantamento dos empreendimentos que estão em locais alugados do estado para haver a doação ou a concessão do espaço, o que vai ser importante para nós”. 

De acordo com o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcellos, há uma pauta extensa de negociação com o setor. “Uma das demandas, relativas ao ICMS, o governador já reiterou que vai conceder a isenção. Também estão sendo discutidas ações relacionadas às compras públicas, aquisição de alimentos, entre outras, que precisam de maior detalhamento das questões operacionais. Foi uma reunião muito positiva, convocada durante uma conferência regional bem-sucedida, onde foram eleitos 100 delegados para participar da etapa nacional”.


domingo, 25 de maio de 2014

Território Litoral Sul participa da 3ª Conferência Estadual de Economia Solidária em Salvador

Delegados representando o Território Litoral Sul participaram da 3ª Conferência Estadual de Economia Solidária realizada de 21 a 23 de maio em Salvador. A conferência contou com a participação de mais de 500 pessoas, dentre as quais 322 delegados escolhidos nas 27 Conferências Territoriais. 
No encontro estadual foram escolhidos as propostas prioritárias da Bahia que serão apresentadas durante a Conferência Nacional e irão compor o plano Nacional de Economia Solidária. Também foram escolhidos os 100 delegados baianos que participarão da 3ª Conferência Nacional de Economia Solidária, em Brasília, marcada para acontecer entre os dias 26 e 29 de novembro próximo. Os nomes foram distribuídos na seguinte proporção, conforme o regulamento geral da conferência estadual: 50% de representantes dos empreendimentos econômicos e solidários; 25% das entidades de apoio (assessorias); e 25% de gestores públicos.


Para Carlos Alberto (Garotinho), representante dos empreendimentos do Território de Identidade Litoral Sul, a 3ª Conferência Estadual foi um momento importante para conferir os avanços e avaliar os “gargalos” ainda existentes no setor. “A implantação de mais armazéns para comercialização dos nossos produtos é um ponto ainda a ser trabalhado”, diz.
Ano passado o Governo do Estado implantou, em Serrrinha, um Armazém de Economia Solidária à margem da BR 116, que serve de ponto de apoio para comercialização em rede dos produtos da agricultura familiar e economia solidária da região. São comercializados produtos de artesanatos de sisal, palha, tecido e madeira; doces, beijus, bolos, sequilhos, chocolate, cocadas, rapaduras; frutas desidratadas, hortifruti, café da chapada, feijão de Irecê, cachaças típicas, leite de cabra e iogurte.
Durante a solenidade de abertura foi assinado um Protocolo de Cooperação Federativa entre o Ministério do Trabalho Emprego (MTE), a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) e o Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho Emprego Renda e Esporte (Setre). Trata-se de Compromisso para implantação e manutenção de Centros Públicos de Economia Solidária com a finalidade de prestar assistência técnica e contribuir com a sustentabilidade de empreendimentos de economia solidária em mais 10 territórios do estado da Bahia.
Também foi assinado, entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão (Fapex), órgão da Universidade Federal da Bahia (UFBa), um convênio para fortalecer iniciativas de Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs) da Região Nordeste, enquanto práticas de finanças solidárias voltadas ao desenvolvimento de comunidades, através do apoio a 20 BCDs já existentes, além da constituição de dez novos. O Convênio envolve recursos na ordem de três milhões reais.
O território Litoral Sul consegui eleger 07 delegados para a Conferência Naciona de Economia Solidárial, sendo 05 representando empreendimentos, 01 assessoria e 01 representando o poder público.
O Cineclube Mocamba, de Itabuna, estará repesentando os empreendimentos da Economia Solidária que atuam no campo da produção cultural da Bahia na Conferência Nacional em Brasília.

Estamos preparando um audiovisual retratando o evento, fiquem atentos.

Imagens fotográficas: Cláudio Lyrio

Cobertura colaborativa:

quarta-feira, 21 de maio de 2014

Começou a 3ª Conferência Estadual de Economia Solidária da Bahia

Solenidade de abertura no Hotel Fiesta contou as presenças do Ministro do Trabalho, Manoel Dias, e do Governador Jaques Wagner

O evento, promovido pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), através da Superintendência de Economia Solidária (Sesol) com apoio do Fórum Baiano de Economia Solidária, começou na quarta-feira (21) e vai até a sexta-feira, tem como objetivo debater ações voltadas ao fortalecimento da Economia Solidária na Bahia e deliberar sobre os principais pontos a serem encaminhados à III Conferência Nacional que será realizada entre 26 e 29 de novembro, em Brasília, cujo o tema é: “Construindo um Plano Nacional da Economia Solidária para promover o direito de produzir e viver de forma associativa e sustentável”.

A solenidade de abertura contou com as presenças do Ministro do Trabalho, Manoel Dias, do Governador Jaques Wagner, do Secretário Nilton Vasconcelos e do PAUL SINGER Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo Paul, "estamos diante de um grande desafio, planejar a Economia Solidária para os proximos 4 anos. É preciso investir em Educação com a Universidade Aberta do Trabalhador como forma de emancipação e criar meios de viabilizar a comercialização dos produtos da Economia Solidária, criando instumentos de monitoramento do mercado da Economia Solidária em todo território nacional através de um observatório".


Os trabalhos começaram com a recepção e credenciamento dos delegados. A tarde foi feita a leitura e aprovação do regimento interno da Conferência com discussão dos objetivos, metodologia, procedimentos para apreciação das propostas e critérios para escolha dos delegados.
A 3ª Conferência Estadual de Economia Solidária reuni durante três dias delegados de todos os Territórios de Identidade do Estado eleitos em 27 Conferências, quando foram ouvidas as demandas regionais. Participarão desses encontros representantes de Empreendimentos, Gestores Públicos, Assessoria e Fomento.
O territorio Litoral Sul com sua delegação
OCA e CineClube Mocamba presentes

Imagens Fotográficas: Cláudio Lyrio

Cobertura colaborativa:


quinta-feira, 15 de maio de 2014

Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária tenta acabar com cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a relação de empregadores flagrados com trabalho escravo mantido pela Portaria Interministerial N.º 2/2011, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos, a chamada “lista suja” da escravidão. O cadastro oficial serve de base para as empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que se comprometem a não travar relações comerciais com empregadores flagrados com escravos, e também para bancos públicos, que usam a tabela como referência para concessão de créditos.
Resgate em 2010 envolvendo empresa de irmão de senadora Kátia Abreu, aconteceu em fazenda que produzia carvão. Foto: SRTE/TO

A Adin 5115 foi apresentada no dia 24 de abril. Na semana passada, no dia 8, a ministra Carmen Lúcia, relatora da ação, solicitou informações com urgência às autoridades responsáveis. A tentativa de anular a “lista suja” está sendo criticada por autoridades envolvidas no combate à escravidão e representantes de organizações, empresas e movimentos sociais. A CNA é presidida pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que é integrante da Frente Parlamentar de Agropecuária, a Bancada Ruralista, e tem interesse direto na questão. Seus dois irmãos, André Luiz Abreu e Luiz Alfredo de Feresin Abreu, tiveram o nome envolvido em flagrantes de escravidão em 2012 e 2013, respectivamente. A reportagem solicitou posicionamento da CNA sobre as críticas à ação e o conflito de interesses, mas não obteve retorno.
Senadora Kátia Abreu em plenário. Foto: Divulgação

A iniciativa da CNA de recorrer ao STF tem sido criticada até mesmo por produtores rurais. A Repórter Brasil procurou ouvir empresários do setor. Em nota, a Cargill, uma das empresas agrícolas signatárias do Pacto Nacional, se posicionou destacando que o grupo “atua em todas as suas cadeias de suprimentos para buscar a erradicação do trabalho análogo ao escravo no país”, e que considera “o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas a de escravo um importante instrumento para contribuir com esta causa”.

A empresa defende ainda que “o trabalho escravo é uma prática inaceitável e deve ser combatida em todas as suas formas e de todas as maneiras possíveis pela sociedade civil, empresas e governo”. Além da Cargill, entre os signatários do Pacto Nacional estão algumas das principais corporações agropecuárias do Brasil, tais como o Grupo André Maggi e a Marfrig, além de organizações de produtores, como Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec) e Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Direito à informação
“A quem interessaria o Ministério do Trabalho e Emprego sonegar tais informações? Para o agricultor que trabalha com honestidade, respeitando os princípios de responsabilidade social e preocupado em estabelecer uma concorrência leal, saber quem emprega ou não trabalho escravo é algo extremamente útil”, defende o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do MTE, Alexandre Lyra. “A divulgação do nome dos empregadores flagrados é um serviço para o mercado. É melhor do que fazer como o governo americano, que faz barreiras comerciais de todo um setor por conta de flagrantes. Nós estamos indicando quais são os empregadores e deixando claro quem são os responsáveis”, completa.

A entidade pede medida cautelar para suspender imediatamente a “lista suja”. Entre os argumentos apresentados pelo advogado Carlos Bastide Horbach, que representa a CNA na ação, estão o de que a inclusão de nomes no cadastro contraria os direitos de ampla defesa e presunção de inocência, e o de que a imposição de “sanções administrativas antes mesmo de a condenação penal existir ou transitar em julgado caracteriza violação patente ao princípio da presunção de inocência”. Lyra destaca que as sanções comerciais por parte das empresas não são de responsabilidade do MTE, tampouco as restrições de crédito por parte de bancos, e lembra que, antes de serem incluídos, todos os empregadores têm chance de se defender no processo administrativo aberto com base na lavratura dos autos de infração. Ele defende que a publicização dos nomes é um dever do MTE e está em sintonia com medidas de boa governança e democracia com abertura de dados que devem ser públicos.

“É uma obrigação a gente informar à sociedade o nome dos empregadores que mantiveram escravos. Como agentes públicos, temos obrigação de fornecer esses dados à sociedade. Observamos o princípio de publicidade e transparência na gestão”, define.

Referência internacional
Por fortalecer o mapeamento de cadeias produtivas e subsidiar sanções diretas por empresas com preocupação socioambiental, a “lista suja” é considerada uma referência internacional na construção de mecanismo de combate ao trabalho escravo. Em 2010, o cadastro foi elogiado pela então relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para as Formas Contemporâneas de Escravidão, a advogada armênia Gulnara Shahinian, que ao apresentar o relatório de sua visita ao Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas citou a medida como um exemplo. No ano passado, a iniciativa também foi elogiada no relatório “The Global Slavery Index”, divulgado organização não governamental Walk Free.

A “lista suja” também é citada como referência pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A gente defende a manutenção da lista porque ela possibilita, como um instrumento oficial do governo brasileiro, o monitoramento das condições de trabalho e responsabilidade social em cadeias produtivas. É um instrumento essencial para quem busca informações sobre sustentabilidade social em questões que envolvem trabalho escravo e forçado”, diz o coordenador de Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho, Luiz Machado.

Ele lembra que, apesar de nesta terça-feira, 13 de maio, ser comemorada a assinatura da Lei Áurea no Brasil, a escravidão ainda é uma realidade no país. “Infelizmente constatamos que o trabalho forçado vem aumentando. A data simboliza um momento histórico aqui no Brasil, mas o país ainda precisa avançar muito para acabar com a escravidão contemporânea, que pode ser ainda mais brutal em suas formas modernas se comparadas com escravidão colonial, assim como apontado em nosso último relatório global“, destaca.

terça-feira, 6 de maio de 2014

Secretaria do Meio Ambiente do estado realiza curso de Formação em Educação Ambiental em Itabuna


Imagem Cláudio Lyrio
A formação faz parte do Programa de Formação em Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FORMAR coordenado pela DEAMA/SEMA e compreende conceitos, concepções de educação ambiental, além de conteúdo mais específico buscando explorar a inserção da educação ambiental na gestão das unidades de conservação e nos territórios de identidade. A carga horária de 40 horas e acontecerá no PERÍODO de 05 a 09 de Maio de 2014 na FTC, sempre das 8h30min às 17h30min.
Imagem Cláudio Lyrio
Imagem Cláudio Lyrio
Imagem Cláudio Lyrio
Imagem Cláudio Lyrio
Imagem Cláudio Lyrio
O curso visa subsidiar a gestão das Unidades de Conservação e o fortalecimento da Educação Ambiental (EA) em nosso estado visando a elaboração de diretrizes para o desenvolvimento de ações de educação ambiental a serem inseridas nos instrumentos de gestão desses espaços, no caso os Planos de Manejo.